Receita Federal pode criar divisão contra lavagem de dinheiro, diz Haddad

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (25) que o governo está planejando a criação de uma divisão especializada dentro da Receita Federal para combater crimes como lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.

A declaração aconteceu logo após a Operação Spare, que investigou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Nosso objetivo é institucionalizar esse órgão, pois assim evitamos retrocessos. Criando uma estrutura oficial do Estado para esse fim, fica mais difícil desfazer o que foi feito”, explicou Haddad, mencionando que a proposta será encaminhada em breve ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A operação atual é uma continuação da Carbono Oculto, lançada em 28 de agosto, que apura um grupo que lavava dinheiro através de 200 postos de combustíveis, cerca de 100 franquias, mais de 60 motéis e 14 empreendimentos imobiliários. De acordo com a Receita Federal, essas empresas movimentaram R$ 4,5 bilhões em cinco anos, mas recolheram apenas 0,1% em tributos federais.

Haddad também ressaltou que a Receita endureceu as regras para instituições financeiras, afirmando que todas as fintechs passaram a seguir as mesmas normas dos bancos desde 21 de agosto.

O ministro mencionou ainda uma nova instrução normativa que exige comunicação antecipada quando cargas que foram desembaraçadas em um porto são descarregadas em outro, medida para fechar brechas exploradas por contrabandistas de combustíveis.

Ele destacou a necessidade de aprovar o projeto que cria a figura do devedor contumaz, para punir empresas e contribuintes que desrespeitam repetidamente suas obrigações fiscais, usando o não pagamento como estratégia de negócios. Para Haddad, a criação da divisão na Receita será um marco importante no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.