Receita nega imposto sobre Pix e multa de 150%

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 29, um comunicado reafirmando que não existe cobrança de imposto sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil, nem qualquer multa de 150% relacionada a esse suposto imposto.

Já no início de 2025, o órgão havia desmentido notícias semelhantes que circularam após um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugerir uma possível taxação do Pix.

Segundo a Receita Federal, “A Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras. Tal cobrança não existe e jamais existirá conforme os termos da Constituição atual.” O órgão ainda reforçou que “não há nenhum imposto de 27,5% sobre transações financeiras, isso é totalmente falso; e também é mentira que exista alguma multa de 150% por falta de declaração”.

As informações falsas que ressurgiram recentemente misturam duas medidas totalmente distintas: o aumento da fiscalização de transações suspeitas feitas via Pix e a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, aprovada pelo Congresso Nacional e proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um vídeo gravado no início do ano e compartilhado novamente nas redes sociais mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência, afirmando equivocadamente que um decreto do governo determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix teria de pagar imposto de renda, sob pena de multa.

A Receita Federal enfatiza: “A verdade que as fake news escondem é que a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda, e quem recebe até R$ 7.350 terá direito a descontos. Isso é o que os autores dessas falsas informações não querem que a população saiba. Não se deixe enganar por notícias falsas!”

A legislação que originou as fake news reforçou as regras para que fintechs monitorem transações suspeitas, aumentando os valores mínimos de movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Embora o governo tenha inicialmente recuado, retornou em agosto com regras mais rigorosas, após a Operação Carbono Oculto revelar que organizações criminosas utilizavam contas de fintechs para lavar dinheiro de atividades ilícitas, como tráfico de drogas.

A nova instrução normativa da Receita esclareceu que o objetivo principal é combater crimes, equiparando as normas para fintechs às exigidas para instituições financeiras tradicionais, como bancos.