Receita revela R$ 10,041 bilhões em desonerações de novembro

As reduções fiscais concedidas pelo governo totalizaram R$ 10,041 bilhões em novembro, conforme dados da Receita Federal. Esse valor indica uma diminuição nominal de R$ 120 milhões comparado ao mesmo mês de 2024, quando as desonerações atingiram R$ 10,160 bilhões, em valores correntes.

No total acumulado de 2025, as desonerações alcançaram R$ 111,043 bilhões, valor R$ 1,857 bilhão inferior ao registrado no mesmo período de 2024, que somou R$ 112,9 bilhões, também em valores nominais.

A equipe econômica tem buscado reduzir os incentivos fiscais. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o assunto foi aprovado pelo Congresso na última semana legislativa. Oficialmente, o governo espera economizar cerca de R$ 20 bilhões com essa medida em 2026. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que a aprovação do PLP ainda este ano é fundamental para assegurar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente uma ação movida pelo governo relacionada à desoneração da folha salarial em 17 setores econômicos. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para manter o atual modelo, que prevê uma reoneração progressiva entre 2025 e 2027. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista, suspendendo o julgamento.

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha salarial substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, aplicada sobre a folha de pagamento, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor. Essa medida visa diminuir a carga tributária que as empresas pagam sobre a contribuição previdenciária.