Recurso de 4 réus do núcleo 1 no caso do golpe

As defesas de quatro acusados do Núcleo 1 enviaram novas petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação contra o grupo central que planejou manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal.

Os advogados dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, reforçaram a alegação de inocência dos seus clientes.

Outros quatro acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não apresentaram novos recursos.

O prazo para envio dos embargos de declaração terminou às 23h59 de segunda-feira (24). Estes embargos buscam esclarecer pontos do texto da condenação apontados pela defesa, sem, em geral, modificar a sentença.

Algumas defesas também protocolaram embargos infringentes, que permitem tentar anular a condenação com base em votos pela absolvição. O prazo para esses recursos vai até o final da semana. Contudo, a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos pela absolvição para aceitar esses embargos, o que não ocorreu no caso, pois apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Como relator, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se os recursos infringentes serão analisados. Se negar o seguimento, pode determinar a execução imediata da pena. A defesa pode ainda recorrer da decisão do relator.

A defesa do delator Mauro Cid não apresentou novos recursos. Ele já cumpre pena reduzida em regime aberto por ter colaborado para esclarecer os fatos.

Principais argumentos

Na defesa de Augusto Heleno, foi alegado que a decisão condenatória não esclareceu seu real papel, considerando que a Primeira Turma reconheceu sua ausência de influência política no golpe.

Paulo Sérgio Nogueira afirmou ter atuado estritamente dentro de suas atribuições como ministro da Defesa, sem envolvimento político na trama golpista.

A defesa de Almir Garnier apresentou apenas embargos infringentes, pedindo que sejam aceitos mesmo com um único voto pela absolvição e insistiu na inocência do militar, negando sua participação em reuniões ou movimentações para golpe.

Já a defesa de Walter Braga Netto protocolou embargos de declaração e infringentes, contestando pontos obscuros da condenação. Reafirmou que não há provas concretas de sua participação em atos golpistas, atribuindo a condenação apenas à delação do Mauro Cid, cuja veracidade questiona.