Rede de postos admite pagamento de R$ 6,6 milhões em propinas e fecha acordo com MP

A Rede 28 Postos de Combustíveis, atuante em São Paulo e Paraná, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo.

De acordo com as investigações, a Rede 28 teria transferido R$ 6,6 milhões em propinas para a empresa Smart Tax, controlada pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva, identificado como o principal responsável pelo esquema na Sefaz-SP.

A empresa deverá pagar R$ 4,8 milhões para resolver sua participação na Operação Ícaro, que investiga uma das maiores fraudes fiscais do estado. A Rede de Postos não comentou o assunto até o momento.

A Fast Shop, outra companhia envolvida, já firmou um acordo de R$ 100 milhões devido ao pagamento de propinas para conseguir vantagens fiscais ilegais.

Tanto a rede de postos quanto a Fast Shop realizavam os pagamentos por meio da empresa de fachada Smart Tax. Conforme o MP, a Fast Shop repassou R$ 422,7 milhões à Smart Tax entre dezembro de 2021 e julho de 2025.

Em troca das propinas, a varejista conseguiu fraudulentamente cerca de R$ 1,59 bilhão em créditos de ressarcimento de ICMS, que foram vendidos para grandes empresas que os utilizaram para compensar impostos.

Após o novo acordo, o MP-SP denunciou mais sete pessoas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, acusadas de participação em fraudes na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), orquestradas por Artur Gomes da Silva.

A denúncia inclui 46 pagamentos de propina realizados à rede de postos entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Documentos apreendidos com o auditor apresentam listas dos postos e planilhas detalhadas, incluindo nomes de inspetores e agentes fiscais envolvidos.

A Smart Tax, que não apresentava atividade até meados de 2021, passou a movimentar milhões a partir dessa data. Em 2022, os repasses da Fast Shop ultrapassaram R$ 60 milhões, e a Receita Federal identificou transações totais superiores a R$ 1 bilhão.

O promotor de Justiça Roberto Bodini explicou que as transações fraudulentas eram mascaradas com a emissão de notas fiscais e pagamento de ICMS, conferindo-lhes aparência legal. Foi constatada a incoerência de uma professora aposentada ser proprietária de uma consultoria tributária que recebia valores milionários de grandes varejistas.

As investigações indicam que o mesmo esquema de “serviços” era aplicado a outras empresas, como a Ultrafarma. Artur Gomes da Silva era o responsável por todo o processo de ressarcimento dos créditos de ICMS, desde a coleta de documentos até a aprovação na Sefaz. Os investigadores revelaram que ele possuía até o certificado digital da Ultrafarma para acessar o sistema da Sefaz e acelerar os pedidos, liberando créditos muitas vezes superiores aos valores reais com uma rapidez incomum.