Rede social pede ao STF reinstaurar acesso no Brasil

Os representantes legais da rede social Rumble no Brasil emitiram um comunicado após a imposição da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada recentemente pelo governo dos Estados Unidos.

A plataforma acusa o magistrado desde fevereiro de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, ao determinar a exclusão de contas de influenciadores brasileiros de direita. A penalidade foi aplicada devido a um padrão constante de ações secretas e ilegais, segundo a empresa, que também solicitou ao STF a restauração completa do acesso à rede social no Brasil.

Em sua declaração, os advogados da Rumble afirmam que a empresa foi pioneira em alertar sobre as ações do ministro Moraes para restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos, exigir informações privadas de seus usuários e retaliar contra plataformas digitais. Eles manifestaram satisfação com a imposição da Lei Magnitsky.

“Nenhum juiz estrangeiro possui autoridade para censurar a fala de cidadãos dos Estados Unidos ou sancionar companhias americanas por cumprirem as leis constitucionais em seu território”, diz parte da nota. “Reiteramos nosso pedido para que o Supremo Tribunal Federal do Brasil revogue essas determinações ilegais e restabeleça o acesso integral à plataforma Rumble no país”, concluem.

Segundo o comunicado, as sanções anunciadas transmitem uma mensagem clara: violações das liberdades fundamentais, especialmente as direcionadas a cidadãos dos EUA, terão consequências.

A Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group entraram recentemente com um novo pedido na Justiça americana, responsabilizando Moraes por ordenar o bloqueio da conta do blogueiro bolsonarista Rodrigo Constantino e exigir informações sobre ele. A petição complementa uma ação anterior e critica uma decisão emitida poucos dias após a imposição de tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros.

As empresas contestam a determinação que impõe multa diária caso dados vinculados ao perfil de Constantino, que está inativo desde 2023, não sejam entregues, além do bloqueio de contas na Rumble. Elas solicitaram que a Justiça americana reconheça a ordem de Moraes como inexecutável e em desacordo com a legislação local, pedindo uma decisão favorável à plataforma.

O advogado de defesa da Rumble, Martin De Luca, afirmou que a medida tomada por Moraes pareceu uma ação pessoal de poder, especialmente após um alerta do presidente Donald Trump contra a censura e tarifas. Ele destacou que nenhuma autoridade brasileira teria se manifestado contra a decisão.

No mês anterior, a Rumble e a Trump Media solicitaram indenização a Moraes por danos à reputação, perda de receitas e oportunidades, além de pedir o reconhecimento da responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações legais. Em resposta aos desdobramentos, o governo brasileiro acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar e analisar o caso.