Rede X deve revelar quem fez postagens ofensivas contra Marielle

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão que obriga a rede social X a entregar os registros de IP dos usuários que repostaram mensagens ofensivas e abusivas contra a memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Essa determinação deve ser cumprida em até 15 dias após a notificação da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A ação foi iniciada pelos familiares de Marielle, que solicitaram a remoção de conteúdo manipulado e ofensivo à imagem da parlamentar, além da entrega dos dados identificadores de todos que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o material. O tribunal, entretanto, concedeu parcialmente o recurso da rede social, limitando o alcance da sentença original.

Os juízes entenderam que a medida violaria o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, por incluir terceiros que não faziam parte do processo. Por isso, a obrigação de fornecer dados foi restrita apenas aos IPs dos que republicaram as publicações ilegais.

As postagens continham montagens com imagens falsas, mostrando Marielle em cenas violentas e acompanhadas de acusações difamatórias e discursos de ódio relativos à sua vida política e pessoal.

Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, no bairro Estácio, no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.