Redes têm um ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação

A principal promessa para liberar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação é que a interoperabilidade das bandeiras deverá estar implementada em até um ano, conforme esclareceu o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (12).

As redes terão esse prazo para ajustar seus sistemas e garantir que os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.

Essa nova regra está contida no Decreto 12.712, publicado na terça-feira (11), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é aumentar a eficiência, estimular a concorrência e diminuir os custos no setor.

Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda destacou que “isso traz mais comodidade para os trabalhadores e abre mais possibilidades de venda para os estabelecimentos comerciais”.

O ministério prevê uma economia anual de R$ 7,9 bilhões para supermercados, bares e restaurantes, resultado da redução de custos e do fortalecimento da competição. Espera-se que essa economia se reflita em preços menores para os consumidores.

Segundo a Secretaria, “esse montante decorre principalmente da diminuição das margens elevadas cobradas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que serão repassadas aos estabelecimentos, como bares, restaurantes e supermercados. Com a redução desses custos, espera-se uma diminuição dos preços finais das refeições e alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores, com uma média de ganho de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano”.

Economia estimada por medida

• Teto de 3,6% para tarifas: R$ 2,9 bilhões
• Redução do prazo de repasse para 15 dias: R$ 0,7 bilhão
• Abertura dos arranjos: R$ 1,6 bilhão
• Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação: R$ 2,7 bilhões
• Total: R$ 7,9 bilhões

O decreto também fixa teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos e determina prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas empresas de maquininhas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essas medidas diminuem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços menores sem perder margens.

Fim de práticas abusivas

O texto proíbe descontos e deduções sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que contrariem a natureza pré-paga dos vales e pagamentos indevidos sem relação com alimentação saudável.

A Fazenda aponta que a intenção é evitar distorções no mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação cheguem efetivamente ao trabalhador.

Abertura de arranjos

Sobre a abertura dos arranjos, o decreto determina que redes de vale-refeição e alimentação com mais de 500 mil beneficiários adotem o modelo aberto.

Nesse sistema, a bandeira define as regras, mas a emissão dos cartões e o credenciamento dos estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que cumpra os requisitos.

Essa medida tem potencial para diminuir barreiras, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação, seguindo o modelo já adotado desde 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.