Redução das desonerações fiscais em julho atinge R$ 10 bilhões

O governo concedeu desonerações fiscais em julho de 2025 que resultaram numa renúncia de arrecadação de R$ 10,067 bilhões, valor inferior ao registrado em julho de 2024, que foi de R$ 10,128 bilhões, conforme dados da Receita Federal.

No total acumulado de 2025, as desonerações somaram R$ 70,854 bilhões, abaixo do montante observado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 72,348 bilhões.

Este tema é delicado para o governo, que vetou totalmente a extensão da política de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, apresentando uma medida provisória que propõe uma retomada gradual da cobrança.

Sem o acordo do Congresso sobre o texto, o governo decidiu encaminhar o assunto como projeto de lei com urgência constitucional para buscar um acordo alternativo. Em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia uma medida compensatória para o benefício, o Legislativo avançou com uma proposta sancionada em setembro de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Implementada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, calculada sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% aplicadas sobre a receita bruta, dependendo do setor econômico. Na prática, essa medida reduz o volume de tributos previdenciários que as empresas precisam pagar.