Redução de Penas para Danos em Propriedades: Entenda a Proposta de Anistia

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é o relator do projeto de lei referente à anistia e diminuição das penas para aqueles envolvidos nos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, indicou que seu relatório pode levar a uma diminuição da pena para crimes como dano ao patrimônio, sem oferecer um perdão completo aos condenados.

Em entrevista dada à Globo News, Paulinho afirmou que, em casos específicos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, a acusação por dano ao patrimônio foi feita mesmo sem que o acusado tenha cometido o ato diretamente.

— Que eu saiba, ele não lançou pedra em nenhum prédio público. Será que ele mandou? Pode ser. Mas não tenho certeza se ele mandou. Este é um crime cuja pena provavelmente será reduzida — disse.

Desde que a Câmara acelerou a tramitação da proposta, deputados já indicavam a possibilidade de redução das penas relacionadas a crimes de tentativa de golpe de Estado e à supressão do Estado Democrático de Direito. Agora, as punições por depredação ocorrida em 8 de janeiro também estão sendo consideradas.

O deputado, que é presidente nacional do Solidariedade e possui bom relacionamento com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já demonstrou repúdio aos atos de 8 de janeiro, chamando os participantes de “terroristas”, e elogiou o ministro Alexandre de Moraes pelo esforço em defesa da democracia.

Moraes, relator no STF dos processos contra Bolsonaro e frequentemente alvo de críticas bolsonaristas, é visto por Paulinho como um “protetor da democracia”.

Nos últimos meses, o parlamentar mudou seu posicionamento quanto à anistia após diálogos com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optando por uma proposta que apenas diminua as penas, evitando o perdão irrestrito que causa divisões entre bancadas. A intenção é atenuar as punições para os envolvidos no golpe, inclusive Bolsonaro, sem anular as condenações.

— Estamos trabalhando nisso há dois anos. O país precisa de paz. Meu relatório ajudará a pacificar a nação para que possamos focar nas questões importantes — declarou Paulinho.