Redução nas Desonerações da Receita em Junho

As reduções fiscais oferecidas pelo governo atingiram um total de R$ 10,093 bilhões em junho de 2025, valor um pouco menor em comparação com os R$ 10,135 bilhões registrados no mesmo mês de 2024, medidos a preços correntes.

No total acumulado de 2025, as desonerações chegaram a R$ 60,786 bilhões, cifra inferior ao montante do mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 62,220 bilhões, também a preços correntes.

Este é um assunto delicado para o governo, que rejeitou completamente a prorrogação da política de isenção da contribuição sobre a folha de pagamento para 17 setores econômicos e apresentou uma medida provisória propondo um retorno gradual da cobrança. Sem a aprovação do Congresso para o texto, o governo optou por enviar a questão como um projeto de lei com urgência constitucional para buscar uma solução negociada.

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia uma forma de compensação para o benefício, o Legislativo avançou com uma proposta que foi sancionada em setembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde 2011, a desoneração da folha de pagamento tem sido um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, aplicada sobre a folha salarial, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo. Na prática, essa medida reduz o peso dos impostos que as empresas precisam pagar sobre a contribuição previdenciária.