Redução para 40h semanais pode elevar gasto público em até R$ 4 bi, alerta CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas por semana pode ocasionar um acréscimo nos gastos públicos com pessoal de até R$ 4 bilhões, considerando as estatais, municípios, estados e a União. Um estudo obtido pelo Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, aponta ainda a possibilidade de acréscimos indiretos de R$ 2 bilhões em custos com novos contratos e serviços a nível federal.

“A proposta de redução da jornada altera a dinâmica dos contratos e da folha de pagamento. O custo por hora sobe e novas contratações passam a ser necessárias, o que gera pressão sobre os gastos públicos. Os impactos vão desde o orçamento até a manutenção regular dos serviços oferecidos”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O estudo considerou dois cenários: um em que se pagam horas extras e outro que prevê novas contratações para manter o volume de trabalho.

No primeiro cenário, a despesa adicional pode alcançar R$ 4 bilhões por ano. Na hipótese da contratação de novos servidores, o custo estimado é de R$ 2,6 bilhões anuais.

Se a opção for pelo pagamento de horas extras, os custos estariam divididos da seguinte maneira:

• Estatais: R$ 1,9 bilhão;
• Municípios: R$ 1,6 bilhão;
• Estados: R$ 364,2 milhões;
• União: R$ 30,8 milhões.

Já no cenário de novas contratações, os valores seriam:

• Estatais: R$ 1,3 bilhão;
• Municípios: R$ 1,1 bilhão;
• Estados: R$ 242,9 milhões;
• União: R$ 20,5 milhões.

A CNI também avalia que o fim da escala 6×1 pode gerar repercussões indiretas para o setor público, com aumento dos custos de contratos de compras e serviços, somando cerca de R$ 2 bilhões na esfera federal.

“Concessões públicas também podem ser afetadas, já que as empresas enfrentariam custos operacionais maiores, refletindo-se nos contratos ao longo do tempo. Além disso, a reposição da jornada por meio de novas contratações pode reduzir a eficiência a curto prazo devido ao tempo necessário para recrutamento, treinamento e adaptação dos profissionais”, completa Ricardo Alban.

Em 12 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) respondeu à reportagem sobre os possíveis efeitos do fim da escala 6×1 no setor público: “O impacto final dependerá da regra aprovada pelo Congresso”. O ministério informou que, naquele momento, existiam “19 mil servidores e empregados sob regime CLT na Administração Direta, Autárquica e Fundacional que já cumpriam jornada de 40 horas semanais em cinco dias, incluindo temporários”.

Além disso, o MGI destacou que “os empregados de hospitais universitários federais podem ter jornada de 30 horas semanais devido às escalas de plantão”. O ministério ainda explicou que o cenário dos terceirizados é distinto, regulamentado por decreto e instruções normativas sobre a redução da jornada de 44h para 40h semanais.

“Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que aproximadamente 69 mil terceirizados estão alocados em contratos da administração federal. Desses, cerca de 19 mil já cumprem jornada de 40 horas (27,5%). A aplicação dessa medida ocorre por meio de termos aditivos aos contratos vigentes, sem alteração dos valores contratuais”, finalizou o ministério.