Refinaria alvo de megaoperação deve mais de 26 bilhões em impostos

O Grupo Refit, focado em uma grande operação contra um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, possui uma dívida superior a R$ 26 bilhões em impostos, configurando-se como o maior contribuinte inadimplente do Brasil, conforme dados da Receita Federal. A empresa é também a maior devedora do ICMS no estado de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirma que essa dívida decorre de um elaborado esquema de fraude fiscal que ocasionou significativos prejuízos financeiros aos cofres públicos estaduais e federais.

As investigações identificaram mais de 190 envolvidos, incluindo pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo liderado pelo empresário Ricardo Magro, suspeitos de integrar uma organização criminosa e de cometer crimes econômicos e tributários, lavagem de dinheiro, entre outras infrações.

Estrutura do esquema fraudulento

Foi constatado que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — inclusive uma exportadora no exterior — para ocultar e proteger os lucros obtidos.

A Secretaria da Fazenda detectou diversas empresas ligadas ao grupo que funcionavam como laranjas, com o intuito de evitar o pagamento do ICMS devido. Entre 2020 e 2025, essas entidades intermediárias importaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.

Os crimes envolveram reincidência no descumprimento fiscal, uso de vínculos societários e operações simuladas de combustíveis entre estados.

O Grupo Refit desconsiderava limitações impostas pela secretaria e criava novas estratégias para continuar o esquema fraudulento, buscando burlar o recolhimento de tributos e prejudicar a concorrência.

Funcionamento do esquema

Investigadores apontam que as ocultações e blindagens para proteger os verdadeiros beneficiários, que fazem parte de um núcleo familiar, foram organizadas por uma rede de colaboradores. Esses intermediários usaram diversos artifícios fraudulentos, estruturas societárias e financeiras complexas para manter e expandir suas operações na cadeia de produção e distribuição de combustíveis.

Segundo a Receita Federal, o esquema foi operado através de uma empresa financeira principal controlando várias subsidiárias. Similar à operação Carbono Oculto, contudo agora com uma estrutura renovada desde 2018, utilizaram brechas regulatórias para dificultar o rastreamento dos recursos, incluindo a utilização de múltiplas contas bancárias vinculadas ao grupo empresarial.

Após a suspensão das distribuidoras relacionadas à operação Carbono Oculto, o grupo alvo da operação Poço de Lobato modificou completamente sua estrutura financeira, adotando novos operadores e empresas, o que resultou em um aumento significativo no volume financeiro movimentado.

A promotoria qualificou a fraude financeira como altamente estruturada e sofisticada, envolvendo movimentações bilionárias em diversos fundos de investimento, com a participação direta das gestoras desses fundos.

Detalhes da operação Poço de Lobato

A operação contou com mais de 190 alvos entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Grupo Refit. Foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP), reunindo o Ministério Público, secretarias da Fazenda estaduais e municipais, Receita Federal, Procuradorias, e as polícias Civil e Militar, mobilizando mais de 621 agentes públicos.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seis estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão). Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) deram suporte às ações.

O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro Lobato, em Salvador, cuja descoberta em 1939 marcou o início da exploração petrolífera no país, apesar de não ter sido economicamente viável naquele período.

Compensações e medidas judiciais

A Justiça autorizou o bloqueio de bens dos envolvidos, avaliados em mais de R$ 10,2 bilhões, incluindo imóveis e veículos, garantindo a segurança do crédito tributário em questão.

As autoridades consideram os citados suspeitos de integração em organização criminosa e de crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.

O Grupo Refit não se manifestou até o momento sobre a operação realizada nesta quinta-feira, mantendo aberta a possibilidade de posicionamento futuro.