Reforma administrativa avança e servidores temem perdas

A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro uma audiência pública para discutir a reforma administrativa, gerando preocupação entre servidores sobre possíveis retrocessos, especialmente relacionados ao aumento das contratações temporárias no setor público.

Embora o texto ainda não tenha sido apresentado, a pauta da reforma foi retomada com prioridade neste segundo semestre, inicialmente proposta pelo governo anterior na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020.

Em substituição à PEC 32, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formou um grupo de trabalho liderado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Os dois projetos de lei e a nova PEC que comporão a reforma estão previstos para serem apresentados na próxima semana.

O debate é polêmico: de um lado, há quem defenda a diminuição dos gastos públicos e maior eficiência; do outro, servidores públicos e entidades sociais alertam que as mudanças podem comprometer direitos e enfraquecer o serviço público.

Sobre o fim da estabilidade, previsto na PEC 32, o relator Pedro Paulo assegura que essa medida não está contemplada na nova proposta e nega que direitos dos servidores sejam suprimidos.

Contratos temporários

O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, cita como ameaça a criação de um cadastro nacional para contratação temporária, o que poderia impactar a estabilidade do servidor público.

“Mesmo sem dispositivo que viole diretamente a estabilidade dos servidores ativos, na prática, serviços públicos poderão substituir concursos por contratos temporários,” afirmou Diego Marques.

Ele explica que a regulamentação do contrato temporário via CLT pode resultar na eliminação indireta da estabilidade, substituindo servidores concursados por temporários através desse cadastro.

A estabilidade protege os servidores contra demissões arbitrárias, sendo essencial para evitar interferências políticas e garantir a qualidade dos serviços públicos.

Além disso, Diego apontou falta de diálogo do relator com as entidades representativas dos servidores, que ainda não foram ouvidas na formulação da proposta.

Eficiência

Enquanto isso, defensores da reforma argumentam que ela visa modernizar e tornar o serviço público mais eficiente, com digitalização e avaliações de desempenho.

Hugo Motta defende que o tema não pode mais ser adiado: “O Brasil precisa enfrentar suas verdades. O Estado não acompanha a rapidez da sociedade, e quem sofre são os cidadãos,” disse ele em uma rede social.

Principais medidas

Embora o texto ainda não tenha sido divulgado, o relator Pedro Paulo já anunciou cerca de 70 medidas previstas, incluindo combate a supersalários, limitação do trabalho remoto, redução do período de férias e fim da aposentadoria compulsória para magistrados removidos por irregularidades.

Também estão previstas regras nacionais para avaliação de desempenho, metas de produtividade com bônus por resultados, avaliação rigorosa no estágio probatório e um concurso nacional único para estados e municípios.

Carreira será organizada em pelo menos 20 níveis, com salário inicial limitado a cerca de metade do valor final.

Pedro Paulo afirma que a reforma busca cortar privilégios e modernizar o Estado, priorizando mérito e eficiência.

Críticas dos servidores

Diego Marques ressalta que o relator destaca as medidas mais aceitas socialmente, ocultando outras questões importantes discutidas na reforma.

Segundo ele, menos de 0,23% dos servidores recebem supersalários, concentrados na magistratura.

Servidores avaliam que o sistema unificado para avaliação ignora as especificidades das autarquias e pode pressionar os servidores com critérios excessivamente produtivistas, prejudicando a qualidade dos serviços.

O bônus por produtividade também é criticado como prejudicial, pois pode achatar salários e piorar o atendimento, especialmente em áreas como fiscalização ambiental.

Os servidores organizados em suas entidades planejam mobilizações em Brasília e nos estados nas próximas semanas para protestar contra a reforma administrativa.