Reforma administrativa: principais mudanças para servidores

O relatório da reforma administrativa, que trará alterações nas regras para o serviço público, deve ser apresentado em breve pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do tema. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro.

Mas o que realmente muda com essa reforma? Como serão as novas diretrizes para a gestão pública e o trabalho dos servidores? Veja abaixo um resumo do que já se sabe.

Férias

Entre as principais mudanças estará a eliminação das férias de 60 dias, padronizando o período de descanso para 30 dias anuais para todos os servidores.

Controle de verbas e metas

A proposta intensifica o controle sobre os adicionais salariais, diminuindo os benefícios que elevam os salários acima do limite estabelecido pela Constituição. Outro ponto central é a progressão na carreira baseada no desempenho, que dependerá de avaliações regulares para a promoção.

O projeto também prevê um 14º salário vinculado ao cumprimento de metas, além de bônus por resultados, buscando alinhar remuneração e mérito.

Contratos temporários

A reforma define limites para a ocupação de cargos e regras para contratações temporárias, que terão duração máxima de cinco anos e precisam respeitar um intervalo de 12 meses antes de nova contratação.

Trabalho remoto

O texto estabelece que o trabalho remoto será permitido apenas um dia por semana, garantindo maior presença física nas repartições públicas.

Secretarias municipais

Será fixado um teto para o número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% de recursos federais, uma regra semelhante à existente para vereadores segundo a população local. Além disso, haverá um limite salarial para secretários municipais, definido em 20% do salário dos governadores, buscando reduzir disparidades em cidades menores.

Concurso público

O relator planeja fortalecer o Concurso Nacional Unificado, que incluirá vagas para o serviço público de estados e municípios.

Atos digitais e identidade

O projeto propõe a criação de uma identidade única para os servidores e a obrigatoriedade de registrar os atos administrativos em formato digital, garantindo sua rastreabilidade.