Reforma da previdência do DF deve valer a partir de julho

Medida desagrada os sindicatos dos servidores, que alegam que haverá prejuízo. (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

Os futuros servidores públicos da capital federal terão novo modelo de contribuição previdenciária a partir de julho. A exemplo do funcionalismo federal que possui o Funpresp, o novo pessoal ativo do Distrito Federal passará a contar com a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), um fundo de aposentadoria complementar, que está sendo criado.

Os funcionários da administração pública local passarão a contribuir com parcelas de 11% sobre o teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645,80. Hoje, os trabalhadores pagam 11% sobre seu rendimento, recebendo aposentadoria do salário cheio.

A medida desagrada aos sindicatos dos servidores. A expectativa do governo do DF é que a alteração passe a valer em 60 dias. Para isso, o Executivo do DF depende da autorização da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda. A partir da aprovação, a regra para os futuros servidores públicos passa a ser: quem quiser receber mais deverá contribuir mais. No novo cálculo, as contas dos trabalhadores serão individualizadas. A cada R$ 1 do servidor, o governo deposita mais R$ 1 na conta.

“Os servidores que recebem até o teto do INSS continuam vinculados ao Iprev. Aqueles que recebem a mais, terão sua previdência vinculada a dois regimes: o Iprev, no qual o servidor contribui com 11% e o órgão empregador, com 22%; e a DF-Previcom, cuja adesão é voluntária, em que o servidor contribui para complementar a parcela do salário que exceder ao teto do INSS, com uma alíquota de até 8,5%. Nesse caso, o órgão contribuirá com o mesmo valor”, destaca, em nota, a Secretaria de Planejamento do DF. Ou seja, ao se aposentar, o novo servidor poderá ter dois benefícios.

Para tirar a DF-Previcom do papel, a Secretaria de Fazenda fará um aporte inicial de R$ 5 milhões. Servidores do Executivo local, da Câmara Legislativa, do Tribunal de Contas (TCDF) e da Defensoria Pública do DF entrarão no novo regime de contribuição. Nada muda para os servidores do quadro atual, que continuam colaborando com o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF).

A reforma previdenciária pode incluir servidores públicos do Entorno. Em um eventual convênio, o município interessado deverá pagar uma caução em dinheiro. Será então criado um plano específico para a cidade sem laços com o fundo do DF e de outros municípios. No caso de uma suspensão dos pagamentos, a caução será sacada. Se não for suficiente, o plano é extinto e as contribuições devolvidas, proporcionalmente, aos servidores, descontada a taxa de administração.

Críticas

O Sindicato dos Professores (Sinpro) está analisando os impactos da reforma, mas recebe a nova regra com antipatia. “Além de aposentadorias com valores mais baixos, nada garante que no futuro o dinheiro dessa fundação possa ser sacado pelo governo”, conclui Cláudio Antunes, diretor da entidade. “O governo retirou dinheiro do Iprev, criou um novo modelo e ainda não sabemos quais os impactos disso”, emenda.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindser-DF) é ainda mais duro. O presidente da organização, André Luiz da Conceição, é categórico: “a Previdência ainda continua com problemas”. “A medida não ajuda o Iprev e prejudica os servidores do futuro. Se eles quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS, vão ter que fazer uma contribuição maior. Além disso, o Iprev numa projeção de 20 anos está deficitário”, pondera.