Reforma do serviço público avança na Câmara apesar da oposição dos servidores

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou na última sexta-feira na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à Reforma do serviço público, que busca atualizar as carreiras dos servidores públicos e eliminar salários elevados.

O projeto foi apresentado há aproximadamente três semanas e necessitava do apoio de 171 dos 513 deputados para iniciar sua tramitação. Conforme o deputado — que atuou como relator do grupo de trabalho que analisou o tema na Câmara —, a resistência de grupos de servidores dificultou o apoio de alguns parlamentares.

Com a redução no número de assinaturas, Pedro Paulo implementou uma “operação anticabides”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), interveio para mudar a percepção dos líderes partidários, segundo informou o deputado. Motta considera esta proposta como uma de suas maiores contribuições enquanto preside a Câmara.

Objetivos da PEC

O texto da PEC visa reorganizar a administração pública e estabelecer limites para salários e benefícios dos servidores dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas federativas (União, estados e municípios). Algumas das principais medidas previstas são:

• Eliminação da aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público que cometem faltas graves, substituindo-a por perda do cargo ou demissão;
• Estabelecimento de uma tabela única de salários para os servidores, com teto no valor do salário de um ministro do STF;
• Proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outros benefícios conhecidos como “penduricalhos”;
• Limitação do pagamento de férias a no máximo 30 dias por ano, salvo algumas exceções;
• Obrigatoriedade de avaliação de desempenho para progressão na carreira e pagamento de bônus por produtividade;
• Maior transparência mediante divulgação detalhada dos valores recebidos pelos servidores;

A proposta também introduz o princípio de gestão por resultados na Constituição, com metas e planejamento estratégico obrigatório para os governos em todos os níveis.

Modernização do serviço público

A proposta apresenta ainda medidas para aprimorar o funcionamento do setor público, tais como:

• Realização de estudos prévios para dimensionar a necessidade de servidores antes de realizar novos concursos;
• Valorização de carreiras que possam atuar em diferentes órgãos;
• Reorganização das estruturas salariais, limitando a remuneração inicial de cada carreira a uma porcentagem do teto;
• Regras para cargos comissionados, priorizando seleção por processos seletivos;
• Vinculação do avanço e dos bônus na carreira a metas claras e mensuráveis.

Além disso, a PEC aborda a transformação digital do Estado e estabelece diretrizes para uma governança e gestão mais eficientes.