Registros de CACs no Distrito Federal aumentam 2400% em 10 anos

Nos últimos dez anos, o número de registros para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Distrito Federal teve um crescimento superior a 2400%. Segundo informações da Polícia Federal, em 2014 foram emitidos apenas 45 certificados, e este número subiu para 1.146 em 2024.

Os processos ligados aos CACs passaram a ser responsabilidade da Polícia Federal a partir de 1º de julho. No acumulado de janeiro a julho deste ano, já foram emitidos 513 novos registros na capital federal.

O Certificado de Registro (CR) para CAC é dado a quem pretende praticar tiro esportivo, colecionar armas ou exercer atividades de caça no Brasil. Este documento é emitido pela Polícia Federal e certifica que o indivíduo está autorizado a adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo permitidas ou de uso restrito, além de munição.

Cerca de 93% dos certificados entregues na capital nos últimos dez anos destinam-se ao uso esportivo, que inclui participação em clubes e competições oficiais.

Para obter aprovação do Certificado de Registro, pessoas físicas ou jurídicas devem comprovar sua identidade, idoneidade, capacidade técnica e psicológica, além de outras exigências relacionadas à segurança do armamento, conforme as normas da Fiscalização de Produtos Controlados.

Berlinque Cantelmo, especialista em segurança pública e direito militar, afirma que o aumento no número de CACs acompanha uma tendência nacional, influenciada por mudanças na legislação sobre armas no país, especialmente desde 2017.

Berlinque explica que o crescimento significativo não é exclusivo do Distrito Federal, mas resultado de uma flexibilização no acesso a armas, particularmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acrescenta que o DF teve um aumento percentual até maior devido a fatores locais como renda da população e interesse por armas.

Armas registradas no Distrito Federal

Atualmente, o Distrito Federal conta com 41.624 armas registradas para CACs. Esse número é próximo ao total de habitantes da região do Lago Norte, que tem cerca de 41.778 moradores, segundo o Censo de 2022.

Destas armas, 34.953 pertencem a atiradores esportivos, 4.476 a caçadores e 2.195 a colecionadores. Aproximadamente 55,3% do armamento registrado são de uso restrito, isto é, possuem limitações quanto ao uso e posse, conforme legislação específica.

Os principais tipos de armas cadastradas no DF são pistolas (22.342), carabinas (9.291) e revólveres (5.360).

Novas Normas

O decreto atual, promulgado por Lula, estabeleceu novos limites para aquisição e uso de armas e munições. Para CACs o limite de armas legais foi reduzido de 30 para 8 unidades. Para defesa pessoal, o número permitido caiu de quatro para duas armas, além de ser necessária comprovação de efetiva necessidade.

A classificação das armas também mudou. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que antes estavam liberadas para uso civil, foram reclassificadas como de uso restrito, destinando-se exclusivamente às forças de segurança públicas.