Regra única para supersalários, defende secretário da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (2) a necessidade de uma norma nacional padronizada para controlar os supersalários no serviço público, que são valores pagos muito além do limite permitido pela Constituição.

Durigan explicou que é importante ter uma legislação clara que defina as condições legais e constitucionais para o pagamento de benefícios indenizatórios.

Ele acredita que estabelecer essa regra nacional reforçaria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da corte, Flávio Dino e Gilmar Mendes, têm emitido decisões que impedem o pagamento de adicionais que ultrapassam o teto salarial dos servidores públicos.

Para Durigan, a reforma administrativa precisa ser iniciada pelas camadas superiores da administração pública, como parte de um esforço para tornar o sistema mais justo e eficiente.