Regras da prisão domiciliar de Bolsonaro: tornozeleira e visitas controladas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, estipulando diversas condições rigorosas para seu monitoramento. Entre as medidas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de celular e redes sociais, a limitação das visitas e o envio diário de relatórios ao STF.

A decisão tem duração inicial de 90 dias e foi tomada após o diagnóstico de broncopneumonia em Bolsonaro. Moraes enfatizou que essa concessão é excepcional e temporária, sujeita a revisão ao término do prazo.

Uma das principais restrições impede qualquer tipo de comunicação externa, seja direta ou indireta. O ex-presidente não poderá utilizar telefones, celulares ou qualquer dispositivo eletrônico, nem mesmo por meio de terceiros. Visitantes autorizados devem entregar seus aparelhos eletrônicos à polícia antes de entrarem na residência.

O acesso ao ex-presidente foi restrito: os filhos só podem visitá-lo em horários e dias previamente determinados, enquanto os advogados só terão acesso com agendamento e em tempo limitado. Visitas de terceiros estão suspensas durante os 90 dias.

Além disso, o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios foram terminantemente proibidos, impedindo que Bolsonaro faça manifestações públicas.

A vigilância foi intensificada, com a Polícia Militar do Distrito Federal responsável pela supervisão da residência, fiscalização de visitantes e inspeção de veículos. Também ficou proibida qualquer manifestação ou aglomeração num raio de até 1 quilômetro ao redor do local.

Principais condições da prisão domiciliar:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e reporte diário ao STF;
• Proibição de comunicação externa direta ou indireta, incluindo celulares e outros meios eletrônicos;
• Uso vetado de redes sociais e gravações de áudio ou vídeo;
• Visitas restritas: filhos somente em datas e horários específicos; outras visitas suspensas por 90 dias;
• Visitação de advogados limitada e somente mediante agendamento;
• Visitas médicas autorizadas sem necessidade de prévia autorização;
• Monitoramento pela Polícia Militar do DF, com controle de entradas, saídas e inspeção de veículos;
• Proibição de manifestações ou aglomerações num raio de 1 km da residência;
• Prazo inicial de 90 dias, com reavaliação ao final;
• Possibilidade de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das normas.

Apesar dessa flexibilização, Moraes manteve as justificativas anteriores que indicavam risco de fuga e descumprimento das medidas cautelares, citando inclusive violações anteriores da tornozeleira eletrônica em 2023. Segundo o ministro, a autorização da prisão domiciliar é exclusiva em função do estado de saúde do ex-presidente, sem mudar a necessidade da pena.

O descumprimento de qualquer uma das regras acarretará na imediata revogação da prisão domiciliar, com retorno ao regime fechado.