Regras das Eleições 2026: TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para coletar sugestões sobre as normas que deverão reger as Eleições de 2026, após receber 1.423 propostas de modificações nas resoluções eleitorais para este ano.

No mês anterior, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu um período para envio de sugestões, que terminou em 30 de janeiro, permitindo a participação de cidadãos e instituições interessadas. Algumas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo nas audiências dos dias 3 e 4 de fevereiro.

A consulta pública promovida pela Justiça Eleitoral é uma prática obrigatória prevista na legislação, realizada em cada ciclo eleitoral. Segundo a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar todas as normas.

Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais deste ano, ressaltou o alto número de contribuições recebidas, destacando o interesse e a importância do debate sobre as regras eleitorais.

Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou o compromisso com a ética no período eleitoral e destacou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica: “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.”

Recentemente, ao abrir o ano judiciário, a ministra propôs um conjunto de regras para a conduta dos magistrados durante o período eleitoral.

Principais mudanças propostas para 2026

O relator Nunes Marques apresentou diversas sugestões nas minutas, incluindo alterações no calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, regulamentação de pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos dos partidos e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

Uma das propostas mais significativas é aumentar a responsabilidade das redes sociais em relação a publicações que atentem contra o processo eleitoral, exigindo que as plataformas retirem conteúdos impróprios mesmo sem ordem judicial. Atualmente, os provedores só poderiam ser responsabilizados se desconsiderassem uma decisão judicial.

O ministro manteve as normas vigentes sobre o uso de inteligência artificial durante as campanhas, que incluem a proibição do deep fake — vídeos ou áudios manipulados digitalmente para alterar imagens ou vozes de pessoas reais ou fictícias.

Regras para pré-campanha

Ainda entre as propostas, Nunes Marques sugeriu flexibilizações para a atuação dos pré-candidatos, como a liberação de lives em redes sociais desde que não contenham pedido explícito de votos ou menção direta às pré-candidaturas.

Também foram elaboradas diretrizes mais claras para isentar críticas à gestão pública atual, mesmo quando impulsionadas na internet, desde que estejam desligadas do contexto eleitoral.

As manifestações espontâneas em ambientes acadêmicos, comunitários ou sociais seriam permitidas, cabendo aos responsáveis legais a responsabilidade por eventuais excessos, contanto que a presença do pré-candidato não seja financiada por partidos, candidatos ou federações.

Sobre o financiamento partidário, foi proposta a possibilidade de os partidos ajustarem até 30 de agosto os critérios de distribuição dos recursos entre seus integrantes, desde que justifiquem e obtenham aprovação da maioria do diretório nacional.