Regras para juízes, eleições e IA: 5 pontos da fala de Fachin ao Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu em entrevista exclusiva ao Estadão, a criação de um código de ética e conduta para os ministros da Corte. O ministro destacou que a principal regra deve ser a transparência e ressaltou a importância da autorregulação para evitar influências externas no STF.

Fachin mencionou a urgência de estabelecer essa norma, porém destacou que as eleições podem dificultar o avanço dessa discussão neste ano, apesar da maioria dos colegas concordar.

O ministro evitou comentar sobre atitudes individuais dos demais membros do Supremo, como a controvérsia envolvendo Dias Toffoli no caso do Banco Master, ou a abertura de uma investigação sigilosa por Alexandre de Moraes sobre supostas quebras irregulares de sigilo fiscal de ministros e familiares pelo Coaf e Receita Federal.

Fachin tem sofrido pressões para agir diante das ações dos colegas e voltou do recesso antes do previsto para buscar conter a crise. Na semana anterior, ele divulgou uma nota afirmando que certas críticas ultrapassaram limites, com tentativas de “desmoralizar” a instituição para “provocar o caos” e enfraquecimento institucional.

Principais pontos da entrevista

Ética como base da presidência de Fachin no STF

Fachin insiste na elaboração de um código de conduta que guie o comportamento dos ministros, visando garantir transparência, inclusive sobre parentes que atuam como advogados. Pai de uma advogada, ele defende tratar o tema sem “filhofobia”. “A regra deve ser a transparência. Tudo às claras”, afirmou.

“O código de conduta precisa trazer uma mudança cultural, e não se trata de moralismo barato”, afirmou ao Estadão.

Autorregulação do STF é fundamental

O presidente também destacou a necessidade do Supremo impor limites a si mesmo para evitar interferências externas. Ele não acredita que pedidos de impeachment de ministros no Senado vão prosperar, pois isso geraria uma grave crise institucional. Para ele, é possível aprender com essa crise e resolvê-la internamente.

Eleições dificultam aprovação do código

Embora exista maioria favorável ao código de ética, alguns magistrados temem as consequências deste movimento em ano eleitoral, quando as instituições ficam mais expostas. Segundo Fachin, poucos são contra o código, mas a maioria acha que este momento não é o adequado para sua aprovação.

Desafios das eleições com inteligência artificial

Edson Fachin declarou que o Brasil enfrentará desafios ainda maiores com as novas tecnologias nas próximas eleições, em comparação a 2018 e 2022. Ele prevê o uso intensivo de avatares eleitorais e manipulações por meio de inteligência artificial, tanto por candidatos como adversários.

O ministro afirmou que, se o Supremo puder contribuir respeitando a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso será benéfico para o processo eleitoral.

Temas prioritários no STF em 2023

Fachin citou como prioridades questões relacionadas à efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como saúde, direitos sociais, meio ambiente e temas indígenas.

Ele informou que retirou da pauta a análise sobre trabalho via aplicativos, aguardando posição do Congresso, que está próximo de votar um projeto sobre o tema. Caso o Congresso não legisle em breve, o STF retomará o julgamento.

Além disso, o STF avaliará a possibilidade de examinar as emendas do orçamento secreto, que foram alvo de denúncias por falta de transparência e critérios técnicos adequados na distribuição dos recursos.