Regras para venda dos créditos do governo devem sair nesta quinta-feira

O Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat) foi aprovado pela Câmara Legislativa, mas seguem as dúvidas sobre a proposta do governo. Entre especialistas no assunto e parlamentares que votaram a favor da medida, as opiniões são divergentes. Segundo economistas, a securitização da dívida é um mecanismo para maquiar as contas públicas, mas o governo defende que a operação visa atrair receitas mais rapidamente do que o esperado com o pagamento dos débitos em aberto pelos devedores do GDF. Afora os aspectos técnicos do texto aprovado pela Câmara, o assunto acabou se tornando o centro de uma disputa política entre o governo eleito e a atual gestão do Palácio do Buriti.

Ainda não está esclarecido, por exemplo, como o Banco de Brasília (BRB) vai gerir o fundo. A escolha da instituição ocorreu por uma emenda apresentada em plenário pela líder do governo, Arlete Sampaio (PT), antes da aprovação do texto final. Também foi dela a iniciativa de fixar o percentual de 20% do patrimônio do Fedat para uso imediato do governo, como cobrir eventual deficit das despesas de pessoal e investimentos para realização de obras e serviços públicos. Procurado pelo Correio, o BRB não respondeu as questões até o fechamento desta edição. A regulamentação do fundo deve ser divulgada hoje.

Mesmo depois de aprovada a matéria, o entendimento é controverso entre parlamentares e GDF. Para a líder do governo na Câmara, Arlete Sampaio (PT), por exemplo, a operação do fundo prevê um “deságio ainda indefinido” da dívida, ou seja, a venda de títulos em valores menores ao que correspondem na realidade. “Esse projeto possibilita receber parte significativa da dívida, e é isso o que importa. É como se o banco ou o investidor pagasse pela dívida à vista um valor menor do que o da dívida real e, em contrapartida, esse investidor poderia negociar esse título com o devedor para ter lucro na operação”,exemplifica.

Fonte: Correio Web