Reino Unido decide romper acordos com Hong Kong

Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson (Simon Dawson/Reuters)

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou nesta segunda-feira, 20, que o governo britânico vai alterar o tratado de extradição entre Reino Unido e Hong Kong por tempo indefinido. A iniciativa acontece em um momento de crescentes preocupações com uma nova lei de segurança nacional imposta por Pequim à ex-colônia britânica.

“Obviamente, temos preocupações sobre o que está acontecendo em Hong Kong”, disse Johnson em entrevista à ITV News. O ministro das Relações Exteriores, Dominic Raab, justificou a decisão alegando que a lei de segurança imposta em Hong Kong “mudou consideravelmente” a maneira como seu sistema judicial funciona. “É uma violação clara e séria do tratado que organizou o retorno de Hong Kong a Pequim em 1997”, disse Raab.

Segundo o chefe da diplomacia britânica, com a nova legislação, a China pode reivindicar “jurisdição sobre certos assuntos”, que seriam então “apresentados aos tribunais chineses”, o que contraria o acordo entre os dois países.

Raab também anunciou que o Reino Unido decidiu estender a Hong Kong o embargo de armas aplicado à China desde 1989. “A extensão deste embargo significa que não haverá mais exportação de armas potencialmente letais, seus componentes ou munições”, explicou o ministro.

A decisão é tomada em meio a desacordos entre Londres e Pequim sobre variados temas, incluindo a decisão da Grã-Bretanha de barrar a gigante tecnológica chinesa Huawei de suas redes sem fio 5G e a crescente insatisfação pública na Grã-Bretanha pelo tratamento da minoria uigur em Xinjiang, uma região autônoma no território da China.

No domingo, 19, o embaixador chinês na Grã-Bretanha, Liu Xiaoming, foi entrevistado na BBC e foi confrontado com imagens que mostrariam uigures com os olhos vendados sendo forçados a entrar em trens. “Não existem campos de concentração em Xinjiang”, disse. “Há muitas acusações falsas contra a China.”

A iniciativa de Johnson teve apoio até da oposição. Keir Starmer líder do partido trabalhista britânico, disse ontem que suspender o tratado de extradição foi um “passo na direção certa”, mas acrescentou que o governo deve impor barreiras a autoridades chinesas envolvidas em violações de direitos humanos. “Algumas das ações do governo (chinês) são profundamente preocupantes e não podemos fechar os olhos”, disse Starmer, em um vídeo postado em sua conta no Twitter.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, irá à Grã-Bretanha nesta semana para uma visita de dois dias, com a China e Hong Kong sendo um dos temas críticos do encontro com o governo local.

Britânicos mantinham um tratado de extradição com Hong Kong há décadas. Sob essa regra, as autoridades de Hong Kong poderiam pedir à Grã-Bretanha que extraditasse qualquer pessoa acusada de um crime e vice-versa. No entanto, a nova lei de segurança nacional que Pequim impôs a Hong Kong neste mês despertou preocupações crescentes de que a regra permita que extraditados pela Grã-Bretanha enfrentem punições excessivas. O Canadá e a Austrália já suspenderam tratados semelhantes.

Os residentes de Hong Kong desfrutavam de relativa liberdade de expressão sob a estrutura de “um país, dois sistemas” de Pequim. Agora, porém, a população de 7,5 milhões está sujeita às mesmas restrições que os chineses – qualquer um que seja considerado culpado de subversão pode enfrentar prisão perpétua.

O governo de Johnson já disse que ofereceria direitos de residência e um oportunidade para a cidadania britânica para até três milhões de cidadãos de Hong Kong. A China condenou a medida com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, dizendo à Grã-Bretanha para “parar de interferir nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China”.

Há alguns anos, Londres e Pequim mantinham laços cada vez mais próximos, com muitos britânicos olhando para o comércio com a China como parte essencial do aspecto econômico pós-Brexit. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)