Relator aponta 3 caminhos para o PL da Dosimetria; texto atual enfrenta resistência no Senado

O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), identificou três possibilidades para o texto recebido da Câmara dos Deputados. Segundo reportagem do Estadão, a proposta pode acabar beneficiando criminosos além daqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado, que era o foco original da iniciativa.

Em entrevista à GloboNews, Amin concordou com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmando que o PL, na forma atual, não possui apoio suficiente para aprovação no colegiado.

“Infelizmente, o texto que veio da Câmara, que teoricamente visa diminuir as penas para os envolvidos na manifestação de Débora do Batom ou em atos relacionados a Bolsonaro, inclui outros crimes, que vão desde corrupção até exploração sexual. Isso não será aprovado. Não é só o senador Otto Alencar, tenho certeza de que nenhum senador vai declarar voto favorável”, declarou o parlamentar catarinense.

Para Amin, as soluções possíveis são: salvar o PL com um amplo consenso; modificar o texto para eliminar brechas que favorecem criminosos e corruptos; ou rejeitar o projeto e criar uma nova proposta no Senado, que pode abordar dosimetria ou anistia.

O senador está em diálogo desde a semana anterior com Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção no Senado, na tentativa de corrigir falhas no texto elaborado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O PL da Dosimetria pretende diminuir penas e reduzir o tempo de prisão em regime fechado para bolsonaristas implicados nos ataques de 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, essa proposta contraria o PL Antifacção já aprovado no Senado, apresentando conflitos substanciais.

O governo Lula avalia que o PL concede progressão de pena mais favorável a crimes graves como atentado contra a administração pública, segurança pública (incêndio, explosão), saúde pública, fé pública (falsidade ideológica ou documental) e crimes contra o Estado democrático de Direito.

Também há o risco de atenuar penas por delitos como violação sexual mediante fraude, importunação sexual e corrupção de menores, que não são considerados crimes hediondos e não estão incluídos na exceção prevista no PL da Dosimetria.

Os parlamentares ainda não definiram uma estratégia para salvar o projeto sem que alterações profundas o façam retornar à Câmara. Amin descreve como “um desafio da criatividade” a tarefa de remover dispositivos que beneficiem criminosos, evitando a devolução do texto.

Vieira planeja apresentar um voto em separado para corrigir favorecimentos indevidos, o que pode atrasar a tramitação no Congresso.

“Existe a possibilidade de iniciar um projeto diretamente no Senado. A iniciativa do senador Vieira, se aprovada, encerraria o projeto da Câmara e daria início a um com base no voto em separado dele, com as modificações aprovadas. Este seria o projeto a ser enviado à Câmara, com o Senado como proponente e a Câmara como revisora”, explicou à GloboNews.

Amin apoia a anistia para envolvidos no golpe, mas afirma que sua missão é “buscar aprovar o que veio da Câmara conforme a proposta, que é oferecer uma redução de penas imediatamente aplicável”. Ele prevê entregar seu relatório até quarta-feira (17).