Relator da CPI quer investigar crime em mercados legais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado, e teve aprovado o plano de trabalho do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que definiu nove diretrizes para orientar as atividades do grupo.

Vieira ressaltou que a investigação deve focar especialmente na infiltração do crime organizado em setores legais da economia brasileira.

O relator explicou que o crime organizado está se integrando a atividades econômicas lícitas com a participação de diversos agentes, incluindo profissionais como contadores e advogados, além da criação de empresas fantasmas usadas para lavagem de dinheiro. Essa estrutura empresarial adotada por facções criminosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), requer novos métodos rigorosos de controle, fiscalização e combate.

Como ex-delegado de polícia, Vieira afirmou que as medidas atuais de prevenção e repressão não são suficientes para conter a expansão das facções e milícias. Ele prometeu apresentar um diagnóstico detalhado da criminalidade organizada no Brasil, evitando qualquer tipo de discussão motivada por interesses políticos ou eleitorais.

Plano de Trabalho

O plano de trabalho da CPI está dividido em nove tópicos:

1. Controle territorial realizado pelo tráfico, milícias e criminosos ambientais;
2. Análise da lavagem de dinheiro, incluindo fintechs, criptomoedas, escritórios de advocacia e setores econômicos legais como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros e produtos artísticos;
3. Situação do sistema prisional, que atualmente funciona como depósito de presos e centro operacional do crime;
4. Investigação da corrupção ativa e passiva em todas as áreas e níveis;
5. Mapeamento das rotas usadas para transporte de mercadorias ilegais;
6. Estudo dos crimes cometidos pelas facções, com foco em tráfico de drogas e armas, contrabando, sonegação, extorsão, roubo, furto, receptação, estelionato e crimes cibernéticos;
7. Integração entre órgãos de segurança e Forças Armadas, especialmente na proteção das fronteiras e rotas mais usadas pelas facções;
8. Análise de experiências eficazes de prevenção e combate ao crime organizado;
9. Orçamento necessário, considerando o alto custo dos serviços de segurança pública e defesa.

Presidência da CPI

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da comissão, destacando sua experiência de 27 anos como delegado.

A CPI é formada por 11 senadores titulares e sete suplentes, e terá até 120 dias para investigar o crescimento, atuação e funcionamento das facções e milícias no país.

Os senadores terão a responsabilidade de analisar como essas organizações criminosas operam e se estabelecem em diferentes regiões. O objetivo é identificar a estrutura interna dessas facções para encontrar soluções eficazes no combate a elas, principalmente por meio da melhoria da legislação vigente.