Relator da dosimetria avalia anistia, mas presidente da CCJ discorda: ‘Seria inconstitucional’

O senador Esperidião Amin (PP-SC), responsável pelo relatório do projeto que visa reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, declarou nesta quarta-feira (10) que está considerando a possibilidade de incluír uma anistia no texto. No entanto, ele ressaltou que qualquer modificação dependerá da decisão política dos líderes do Senado.

Ele não descartou a possibilidade de que o projeto, inicialmente aprovado pela Câmara com foco apenas na dosimetria das penas, possa ser alterado para se tornar uma proposta de perdão aos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro.

“O que impede?” foi a resposta dada por Amin ao ser questionado por jornalistas sobre a inclusão da anistia.

O senador acrescentou que a decisão política será o maior obstáculo para tal mudança.

Amin também mencionou que existe um quase consenso de que as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal foram excessivas e reforçou seu compromisso de entregar o relatório até a próxima quarta-feira, quando será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo Lula tem se manifestado contra o texto e orienta sua base aliada a votar contrariamente a qualquer proposta que proponha a diminuição das penas impostas aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Amin, as revisões permitiriam que todos os condenados com penas de até 17 anos fossem liberados. No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, a permanência mínima em regime fechado cairia de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.

“Eu sou a favor da anistia, mas como relator, primeiro vou ouvir as opiniões”, declarou o senador.

Ele também enfatizou que a anistia é constitucional, citando que a Constituinte retirou a proibição desse mecanismo do texto legal.

Por outro lado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Senado não pode alterar o projeto original de dosimetria para transformá-lo em um texto que defenda a anistia, pois isso descaracterizaria a matéria e seria inconstitucional.

Alencar afirmou que pessoalmente é contra a anistia e a redução de penas, mas não pretende interferir na tramitação do projeto.

“Este é o único item na pauta da próxima quarta-feira. Pessoalmente, não quero que o projeto seja retirado; ele será votado. Pode haver pedidos de vista e cada senador votará conforme sua consciência. Eu vou votar contra. Sou a favor de manter o julgamento referente à tentativa de golpe como foi, mas não vou manifestar opinião na CCJ. No plenário, meu voto será contra qualquer diminuição das penas”, declarou Otto Alencar.