Relator da MP retira aumento de impostos sobre apostas e fintechs

Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) 1.303, decidiu retirar do seu novo relatório o aumento da cobrança de impostos sobre empresas de apostas (bets) e fintechs. Essa medida, vista como essencial pelo governo para equilibrar as contas em 2024, enfrenta forte oposição no Congresso e perderá a validade na próxima quarta-feira. Além disso, o relatório revisado também diminui a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fazendo diversas outras alterações.

Inicialmente, a MP propunha uma alíquota de 5% sobre títulos que atualmente são isentos. Para as empresas de apostas regulares, a alíquota prevista variava entre 12% e 18% sobre a receita bruta. A proposta também eliminava a faixa de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, aumentando a tributação para 15% nas fintechs.

No total, a MP buscava arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, com um corte de gastos estimado em R$ 10,7 bilhões. Desse total, o governo esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação dos títulos que hoje são isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento dos impostos sobre as apostas e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL sobre as fintechs.

Para 2024, o governo terá a meta de alcançar superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Este ano, a meta é zerada, mas o governo tem enfrentado dificuldades para cumprir e já considera a possibilidade de aceitar um déficit dentro da margem de tolerância.

Por outro lado, Carlos Zarattini incluiu em seu parecer o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permite a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos relacionados à exploração de apostas de quota fixa que não foram declarados corretamente ou foram omitidos, bem como aqueles que foram repatriados por residentes ou domiciliados no país.