Relator da PEC do BC não espera Galípolo para entregar relatório à CCJ

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), anunciou em comunicado à imprensa na quinta-feira, 7, que optou por não aguardar mais as contribuições do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, para finalizar seu relatório, que deverá ser entregue no próximo dia 15.

O senador informou que tem dialogado com todos os setores envolvidos para elaborar um relatório que reúna o máximo de consenso possível, facilitando, assim, sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Embora tenha recebido sugestões de servidores, governo e sindicatos, Plínio Valério ressaltou que não pode estender o prazo. Ele explicou que a reunião marcada para terça-feira, 5, com Galípolo e o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que está atualmente de licença, não aconteceu, levando-o a encerrar o prazo para novas contribuições.

“Não preciso mais aguardar. O prazo para apresentar o relatório à CCJ é curto. Já compreendo as necessidades do Banco Central para sua modernização e para superar limitações orçamentárias. Apresentaremos o relatório com os aprimoramentos obtidos das contribuições recebidas”, destacou ele no comunicado.

Anteriormente, Plínio Valério havia afirmado que seu relatório seria enviado para a CCJ na sexta-feira da próxima semana, dia 15, com previsão de votação em 20 de junho. No texto, incluiu uma proteção especial para o sistema de pagamentos por meio de uma emenda, iniciativa construída em parceria com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

Na quarta-feira, Galípolo defendeu amplamente a PEC 65, ressaltando a importância do Pix e a necessidade de manter o sistema de pagamentos como infraestrutura pública. No entanto, existem pontos do texto que geram resistência no governo para sua tramitação no Congresso.

Um ponto controverso é a indicação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como responsável por acompanhar e regular o orçamento do Banco Central. O governo considera essencial que essa função seja exercida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de liberação de salários acima do teto remuneratório legal para servidores públicos, o que além de impactar questões fiscais, pode provocar efeito dominó em outras categorias.