Relator do Código Eleitoral prevê queda do voto impresso em votação

Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), responsável pelo novo Código Eleitoral, reafirmou sua posição contrária à inclusão do voto impresso no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo o parlamentar, o voto impresso representa um retrocesso, aumentando a insegurança, os problemas e a judicialização do processo. Marcelo Castro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado a proposta como inconstitucional em 2015.

A inclusão do voto impresso ocorreu após destaque do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi aprovada contra o voto de Castro. Ainda assim, o senador acredita que o dispositivo provavelmente será rejeitado no plenário.

Ele afirmou: “Pela lógica, o plenário deve rejeitar. Entretanto, como vivemos tempos imprevisíveis, é possível qualquer resultado.”

Dentre os avanços do novo Código Eleitoral, o senador destacou a reserva obrigatória de 20% das cadeiras em todos os parlamentos do país para mulheres, abrangendo Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.

“O Brasil ocupa uma situação constrangedora no cenário internacional, estando na 137ª posição em representatividade feminina, o que é inaceitável”, declarou Marcelo Castro.

Além disso, o texto altera a Lei da Ficha Limpa, estabelecendo um prazo de inelegibilidade de oito anos a partir de 1º de janeiro do ano após a condenação, com o objetivo de uniformizar os prazos e evitar diferentes interpretações.

Sobre as críticas relativas à redução de penas para disseminação de informações falsas durante campanhas, o senador comentou que o tema seguirá sendo debatido.

“É um desafio global e devemos aprender com legislações como as da União Europeia e dos Estados Unidos. Trata-se de um assunto delicado que exige muita atenção.” O projeto ainda necessita de aprovação no plenário do Senado até setembro para valer nas eleições de 2026.