Relator do TSE defende inocência de Jorge Seif em caso de abuso econômico

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para que o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) seja mantido, rejeitando a acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi pausado e será continuado na próxima quinta-feira (12).

O processo teve início com suspeitas de que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, teria usado recursos da empresa para apoiar a campanha do senador, incluindo disponibilização de funcionários e aeronaves, o que foi negado pelos envolvidos. A ação foi movida pela coligação que perdeu a eleição e já foi rejeitada pelo TRE de Santa Catarina antes de chegar ao TSE.

O relator não encontrou evidências contundentes o suficiente para condenar Seif. Segundo Marques, é necessário um conjunto de provas claras e irrefutáveis para justificar a cassação do mandato.

Ele destacou que, embora haja dúvidas sobre o uso dos meios de transporte pelo candidato, as provas apresentadas não são suficientes para comprovar de maneira definitiva a acusação.

O voto ressaltou ainda que o apoio público de um empresário associado a um grupo empresarial não comprova o uso efetivo dos bens da empresa na campanha eleitoral.

A denúncia, feita pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), acusa Jorge Seif e outros, como Hermes Artur Klann, Adrian Rogers Censi, Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos, de práticas ilícitas para beneficiar a candidatura de Seif, entre elas a utilização irregular de helicóptero, uso da estrutura das lojas Havan, transporte aéreo e espaço para propagandas.

Também foi apontado um possível financiamento irregular de propaganda eleitoral por entidade sindical, vinculado à participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).