relator mantém piso mínimo de r$ 8,50 para entregadores de apps

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), responsável pelo relatório sobre a regulamentação do trabalho por plataformas digitais na Câmara dos Deputados, anunciou que vai manter o valor mínimo de R$ 8,50 para as entregas feitas por trabalhadores de aplicativos. Essa decisão ocorre mesmo diante da pressão do governo por um aumento para R$ 10.

Este valor mínimo proposto é um dos principais pontos de debate durante as negociações da proposta, que terá uma nova versão apresentada até o final de março. A intenção é garantir uma remuneração justa para os entregadores que atuam nas plataformas, oferecendo uma proteção mínima para seus serviços.

Apesar do governo defender um piso maior, a proposta de R$ 8,50 visa equilibrar os interesses dos trabalhadores, das empresas e dos consumidores. Como destacou o relator, o custo de vida e a realidade econômica variam bastante entre regiões, o que influencia o impacto do valor definido.

Em reunião recente na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram também a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro, porém, não resultou em consenso, e o governo pretende apresentar uma emenda para defender o piso de R$ 10 caso a proposta mantenha o valor sugerido pelo relator.

A proposta que regulamenta o trabalho para entregadores via aplicativos cria uma nova categoria jurídica chamada “trabalhador plataformizado”. Ela reconhece que esses profissionais não possuem vínculo empregatício tradicional, mantendo a flexibilidade que caracteriza o modelo das plataformas digitais, mas com garantias para evitar precarização.

Além do piso salarial, o texto prevê limitar a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas em até 30% do valor das entregas, considerando uma média semanal. Também será restrito o piso apenas para entregas, excluindo as corridas de transporte de passageiros, que em muitos casos são remuneradas abaixo desse valor mínimo.

O relator enfatiza a necessidade de equilibrar o máximo benefício para os trabalhadores com a sustentabilidade do setor para que os serviços sigam operando de forma viável em diferentes localidades do país.

O projeto está em análise por uma comissão especial e a expectativa é que seja votado no plenário da Câmara no início de abril, após a finalização das discussões e ajustes necessários no relatório.

Essa pauta ocorre no contexto de esforços do governo federal para avançar com propostas sociais importantes no Congresso durante este ano, especialmente em um período pré-eleitoral.