Relator mantém voto para proteger Zambelli e critica Lindbergh

O relator do caso que pode resultar na cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reafirmou seu posicionamento favorável à parlamentar que está foragida da Justiça brasileira e corre risco de perder o mandato.

Após um pedido de vista ter adiado a avaliação do parecer que recomenda a manutenção do mandato, a expectativa é que essa etapa seja concluída e o processo seja encaminhado para votação no plenário ainda hoje, conforme previsto pela Mesa Diretora.

Garcia criticou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que anunciou intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parecer a favor de Zambelli. Ele apresentou um novo parecer nesta quarta-feira.

“A decisão final cabe ao Congresso. Reforço isso neste novo parecer. É inadmissível o mandado de segurança de Lindbergh para suspender a CCJ. Foi garantido o direito de ampla defesa à parlamentar. Acrescentei esses pontos para que os deputados saibam no que estão votando. Estão decidindo sobre uma ação em que todas as provas contra a deputada foram mantidas em segredo. Tivemos acesso a esses documentos e apresento, em meu voto, um retrato de que a deputada Carla Zambelli foi condenada em um processo sem provas contundentes contra ela. A única evidência é o depoimento do hacker Walter Delgatti, considerado mentiroso até pela Polícia Federal”, declarou.

No seu voto, o deputado disse não ter encontrado “elementos definitivos” que comprovem a participação direta da deputada na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fato que levou à condenação dela no STF.

“Analisando toda a ação, identifiquei suspeitas, mas nenhuma certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação baseia-se principalmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que apoiem o testemunho dele”, afirmou Garcia.

Essa posição difere do entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF.

Argumentos do parecer

No relatório, Garcia menciona o depoimento de Michel Spiero, técnico da defesa, que afirmou não ter encontrado nos dispositivos da deputada arquivos ou mensagens que a ligassem diretamente às invasões. Ele também destaca contradições nos relatos de Delgatti, que afirmou resetar o celular diariamente e não guardar conversas.

Por outro lado, a PGR alegou que Zambelli e Delgatti trabalharam juntos para criar e divulgar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, além de inserir pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Segundo a PGR, arquivos encontrados com a deputada eram idênticos aos de Delgatti, e um documento foi acessado por ela segundos após sua criação pelo hacker.

Garcia também relatou possíveis indicações de tratamento diferenciado no Judiciário, citando o depoimento do ex-servidor do TSE Eduardo Tagliaferro, que mencionou pedidos internos para monitorar a deputada e mensagens com expressões como “vamos pegar ela!”.

Ao concluir, o relator votou pela manutenção do mandato.

Carla Zambelli está detida desde julho, após ser presa em Roma quando seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil depois de esgotar recursos na ação penal que investiga a invasão do sistema do CNJ.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não decretar a cassação diretamente pela Mesa, como defendiam aliados, encaminhando o caso para a CCJ. Essa decisão prolongou o processo, ampliou a defesa e transferiu o desgaste político para a comissão e o plenário.