Relator quer encerrar processo contra Eduardo Bolsonaro

Um pedido de vista adiou a análise do parecer preliminar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na sessão desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou para encerrar um dos processos contra Eduardo Bolsonaro no colegiado. A acusação pedia a cassação por quebra de decoro.

Como houve um pedido coletivo de vista, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do Conselho. Se for aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro continuará tramitando no colegiado.

O pedido foi apresentado pelo PT, que afirmou que o comportamento do deputado nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro, não é compatível com suas funções parlamentares.

Sem apresentar defesa ou nomear um defensor, Eduardo Bolsonaro recebeu a defesa de um defensor público da União, indicado pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que sustentou a inépcia formal da acusação. O relator concordou com essa defesa e votou pelo arquivamento.

Anteriormente, Fabio Schiochet rejeitou um pedido de suspeição contra o relator feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Segundo esse pedido, Delegado Marcelo Freitas teria ligações políticas com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou que não há impedimento formal para recusar a suspeição.

Alegações de ataques

De acordo com a acusação, mesmo estando no exterior, o deputado utilizou diversas plataformas para atacar instituições brasileiras, com crítica intensa ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem chamou publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. A acusação também destaca uma entrevista em que Eduardo Bolsonaro afirmou que sem anistia para Jair Bolsonaro, as eleições de 2026 não ocorreriam.

O documento cita ainda que Eduardo Bolsonaro tentou influenciar autoridades e setores políticos dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.

Segundo o partido, tais atitudes representam uma gravíssima ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, violando a soberania popular.

“Essas manifestações ultrapassam a esfera da opinião pública: o acusado buscou – e, conforme ele próprio declarou, obteve sucesso parcial – influenciar o governo estadunidense a aplicar sanções contra membros do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, como retaliação às investigações envolvendo seu pai e aliados”, diz a acusação.

Eduardo Bolsonaro enfrenta ainda outras três acusações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre unificação para tramitação conjunta.