Relatora do TSE propõe afastar governador e realizar novas eleições em Roraima

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo afastamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), sob acusação de abuso do poder político e financeiro. Como relatora do processo que questiona a anulação da cassação do mandato do governador, ela também determinou a convocação de novas eleições no estado.

O julgamento foi retomado na terça-feira, um ano após seu início em agosto de 2024. Após o voto de Gallotti, o processo foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Antonio Denarium é acusado de utilizar para fins eleitorais dois programas sociais focados em alimentação e moradia, além de realizar transferências de recursos proibidas no período eleitoral e manipular a publicidade pública para promoção pessoal.

O governador nega as acusações, afirmando que não ampliou os programas sociais e que as transferências ocorreram devido a desastres naturais no estado.

Em parecer enviado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou a cassação do governador e sua inelegibilidade por oito anos, afirmando a prática de ilícitos eleitorais.

Segundo a procuradoria, a reunião dos processos relacionados visa acelerar o julgamento e garantir a duração razoável do processo, beneficiando as partes envolvidas e a justiça.

Dois pareceres anexados ao processo indicam que os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram criados em ano eleitoral com objetivos eleitorais, prática proibida por lei.

O Ministério Público também aponta abuso de poder político e econômico na transferência excessiva de recursos a municípios em comparação com anos anteriores, além de usar a publicidade oficial para promover a campanha de reeleição.