Relatório da PEC de Segurança será apresentado nesta semana

O governo federal aposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 para lidar com os desafios da segurança pública. O relatório desse projeto está previsto para ser entregue aos líderes partidários ao longo desta semana.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer na próxima terça-feira (2).

No mesmo dia, uma reunião com os líderes partidários deve ocorrer para discutir a agenda da semana. Conforme informado por Motta, a expectativa é que o parecer seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).

Motta deseja que a PEC da Segurança Pública seja votada em plenário ainda este ano.

Entenda a PEC 18 de 2025

Esta proposta enfrenta resistência tanto no Parlamento quanto entre governadores, especialmente no que diz respeito à atribuição dada à União para elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.

Embora a PEC represente um avanço inicial, especialistas consideram que reformas mais profundas são necessárias para enfrentar os problemas da segurança pública no Brasil.

A proposta determina que a União será responsável pela criação da política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser obrigatoriamente observadas pelos entes federativos, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que inclui representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outras discussões no Congresso

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio, ainda nesta semana, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa indicação foi anunciada no dia 20 e divulgada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da indicação ocorrerá na quarta-feira (3), seguida da concessão de vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator. A votação em plenário pode ocorrer no mesmo dia 10.

Além disso, o Senado poderá votar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê penas mais severas para membros de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.

No último dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor e 110 contra, o texto-base do PL. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões antes de finalizar o texto, que alterou partes da proposta original encaminhada pelo governo federal.