Renan Calheiros adia votação do projeto do Imposto de Renda para quarta-feira

Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anunciou nesta terça-feira que a votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, ficará para quarta-feira, 5. O adiamento foi feito para permitir um pedido de vista coletivo, dando mais tempo para os senadores analisarem o relatório apresentado na segunda-feira pelo próprio Renan Calheiros, que também é relator do projeto.

Renan reafirmou o compromisso de manter o calendário de 30 dias para a conclusão do projeto no Senado, ressaltando que o andamento é mais rápido que o da Câmara, onde o texto ficou parado por sete meses. Ele criticou indiretamente o relator da Câmara, Arthur Lira, adversário político em Alagoas.

O projeto será debatido até quarta-feira, quando será aberta a votação, com a intenção de levar o PL ao plenário ainda no mesmo dia.

Pontos mantidos no relatório

No seu relatório, o senador manteve todos os aspectos do projeto aprovado pela Câmara em outubro, contrariando sua intenção inicial de promover alterações para inserir suas contribuições. Até a semana anterior, Renan havia apontado possíveis irregularidades no texto de Lira, principalmente no que tange à compensação apenas para isenção do IR, deixando sem compensação medidas que afetavam estados, municípios e cartórios.

O relatório preserva a estrutura básica do projeto, mantendo a isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil, descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e a taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Renan optou por manter dois pontos que ele próprio criticava: a exclusão dos repasses obrigatórios dos emolumentos dos cartórios da base de cálculo da tributação mínima e a possibilidade de pagar até 2028 lucros e dividendos de 2025 sem tributação, quando esses valores não foram pagos pelas empresas.

Além disso, manteve as alterações feitas pela Câmara relativas ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que protegem os dividendos das empresas participantes. Essa modificação visa considerar o valor das bolsas concedidas pelo Prouni como imposto pago na apuração da alíquota efetiva das empresas, evitando pagamentos além ou aquém da alíquota de 34%, segundo Arthur Lira.