Renan Calheiros pede transparência do governo sobre dados do projeto do IR

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), responsável pelo relatório do projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda, solicitou na quinta-feira, 23, que o Ministério da Fazenda forneça os dados sobre os impactos das alterações feitas pela Câmara.

“O governo precisa colaborar. Estou exigindo que a Fazenda envie as informações do projeto, pois inicialmente foi anunciado que o projeto não teria impacto financeiro. No entanto, após as mudanças feitas pela Câmara, que alteraram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda mantém que o impacto é neutro”, declarou durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Até agora, eles não enviaram os números, e isso é fundamental para eu poder concluir o relatório”, completou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), presente na sessão, afirmou que solicitará à pasta o envio dos dados “o mais rápido possível”.

Renan destacou que a Fazenda costuma negociar acordos com a Câmara, especialmente com o centrão, e que o governo tem condutas contraditórias, como o acordo para isentar atividades rurais ao mesmo tempo em que limita a renegociação de dívidas agrícolas.

“Na Câmara, a Fazenda aprovou isenção para atividade rural, o que representa cerca de R$ 8 bilhões de impacto no projeto. Paradoxalmente, o Congresso aprovou a renegociação de dívidas agrícolas, enquanto o Conselho Monetário Nacional limitou essa renegociação a 1.050 municípios”, explicou.

Apesar disso, o relator reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal: “O Senado agirá com total responsabilidade. O acordo feito não comprometerá o equilíbrio fiscal nem a estrutura econômica.”

Possíveis alterações no texto

Renan Calheiros confirmou que pretende realizar ajustes no projeto: “Estamos avaliando emendas para corrigir redações, eliminar itens inconstitucionais, fragmentar o texto ou até apresentar um projeto independente para corrigir as falhas enviadas pela Câmara”.

Especialistas indicam que qualquer alteração relevante que mude o mérito do texto deve ser reapreciada pela Câmara.