Renan Calheiros se encontra com Receita para revisar isenção do IR

Renan Calheiros, senador e relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, declarou que ainda não há uma decisão final sobre possíveis mudanças no texto aprovado pela Câmara.

Ele explicou que o Senado está avaliando os efeitos fiscais das medidas com base em dados atualizados da Receita Federal e da Consultoria Legislativa do Senado.

— Ainda não definimos alterações. Tivemos uma reunião com a Receita para coletar informações recentes da Consultoria do Senado — afirmou Renan ao Globo.

A proposta, relatada na Câmara pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e aprovada unanimemente em setembro, eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, oferece reduções proporcionais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.359, e estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

Essa mudança, considerada uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha, tem um impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões ao ano e deverá beneficiar cerca de 11 milhões de brasileiros.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan Calheiros, antes de ir para votação no plenário. O relator planeja promover audiências públicas com ministros, secretários da Receita e representantes de diversos setores e especialistas.

Renan afirmou que buscará uma tramitação ágil, mas sem abrir mão de ajustes técnicos.

— Vamos tentar que o texto não retorne à Câmara, porém, se for preciso, faremos mudanças. O projeto foi distorcido durante a tramitação na Câmara. Quero uma resolução rápida — disse o senador, ao assumir a relatoria ao lado de Davi Alcolumbre e líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).

O parlamentar criticou ainda a condução do tema na Câmara, que considerou uma “ferramenta de chantagem”, e afirmou que o relator da Câmara blindou certos benefícios fiscais, como os relacionados a bens, remessas de lucros e criptomoedas.

Espera-se que Renan Calheiros apresente seu parecer até o fim de outubro. Depois, o texto seguirá para votação no plenário do Senado. O governo planeja sancionar a proposta ainda em 2025, permitindo que as novas faixas de isenção sejam aplicadas já na declaração do Imposto de Renda de 2026, ação vista como importante para a imagem eleitoral do presidente Lula.