Renan Calheiros vai liderar projeto de isenção do IR no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a responsabilidade da relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda as pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês, além de oferecer descontos para quem ganha até R$ 7.350, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Davi Alcolumbre esclareceu que, após consultar a secretaria da Casa, o projeto será analisado exclusivamente pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação no plenário.

Ele explicou: “Optei por indicar o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, como relator desta proposta e como única comissão responsável pela deliberação no Senado Federal”.

A decisão foi tomada considerando que Renan Calheiros já atuou como relator de um projeto semelhante, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também isentava do imposto de renda os ganhos até R$ 5 mil, aumentando a tributação para as faixas mais altas. Essa proposta tramitava desde 2019 e foi aprovada de forma terminativa em setembro.

Relator

Renan Calheiros afirmou que pretende colocar o projeto em votação dentro de 30 dias, realizando pelo menos quatro audiências públicas para discussão. Ele garantiu que estará aberto a emendas e supressões do texto aprovado, mas buscará acelerar o processo para evitar que o projeto retorne para nova análise na Câmara dos Deputados.

“Vamos tramitar o projeto rapidamente no Senado, possivelmente em menos de 30 dias, o que é pouco frente aos sete meses que levou na Câmara”, destacou.

O regimento do Congresso Nacional estabelece que a casa onde o projeto começa a tramitar tem a palavra final, a menos que haja alterações pontuais que não exijam sua volta para a casa original.

Renan Calheiros lembrou que o Senado exercerá seu papel rigorosamente, fazendo ajustes necessários, mas evitará que o projeto retorne à Câmara, onde, segundo ele, o texto foi usado como instrumento de pressão política contra o governo e a agenda legislativa.

Projeto

A redução do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e foi encaminhada à Câmara em março deste ano.

Atualmente, são isentas pessoas físicas que recebem até R$ 3.036. O projeto aprovado na Câmara prevê que, em 2026, os trabalhadores com renda até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo de até R$ 978,62.

Estima-se que mais de 15,5 milhões de contribuintes se beneficiarão dessa isenção em 2026.

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões, será aplicada tributação progressiva aos rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquotas que podem atingir até 10%.

A alíquota máxima incidirá para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, e não será aplicada para quem já contribui com a alíquota máxima do IR, que é 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes, correspondendo a 0,13% do total, são os que pagarão a nova tributação para cobrir a isenção. Atualmente, essa parcela contribui com uma média de apenas 2,54% do Imposto de Renda.