Renovação automática da CNH para motoristas sem infrações; 370 mil beneficiados

Renan Filho, ministro dos Transportes, oficializou nesta sexta-feira (9) uma ação administrativa que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados exemplares. Esta é uma parte do programa CNH do Brasil, que foi lançado no ano passado.

Os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não acumularam infrações nos últimos 12 meses, terão sua CNH renovada automaticamente no sistema ao vencer o documento. O governo notificará diretamente essas pessoas beneficiadas.

Segundo o Ministério dos Transportes, a renovação automática deve atingir cerca de 370 mil condutores imediatamente. Sem a necessidade de pagar taxas aos Detrans ou realizar exames médicos, aproximadamente R$ 120 milhões serão economizados para este grupo.

Renan Filho destacou durante a cerimônia de assinatura que esta medida diferencia os bons condutores dos demais, dispensando-os de custos adicionais com taxas e exames.

Ele ressaltou que esta mudança terá impacto positivo no cotidiano do cidadão, já que atualmente muitos brasileiros atrasam a renovação da CNH, circulam com documentos vencidos ou demoram a obter a carteira por causa dos custos e da burocracia.

Todo o procedimento será digital e automático, realizado pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil. Essa inovação foi possível graças ao suporte tecnológico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Renan Filho comentou que essa iniciativa permitirá também monitorar de forma mais rigorosa os condutores infratores, estimulando-os a evitar infrações para garantir o direito à renovação gratuita.

A renovação automática será válida para motoristas com até 70 anos, idade a partir da qual retornam a obrigatoriedade de exames periódicos.

Programa CNH do Brasil

Além da renovação automática, a nova política promove mudanças para facilitar o acesso à carteira de habilitação. Entre elas, está a eliminação da exigência de aulas presenciais em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo oficial, sem a necessidade de cumprir carga horária mínima.

Renan Filho observou que anteriormente havia um obstáculo para a disseminação da educação no trânsito na população, pois o aprendizado ficava condicionado à realização de cursos pagos para obtenção da habilitação. A falta de material e informação sobre regras e sinais de trânsito limitava o conhecimento geral da sociedade.