Renovação automática da CNH para motoristas sem multas

O governo federal anunciou mudanças significativas nas regras para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A partir de agora, os motoristas que não tiveram infrações durante o período de renovação poderão atualizar sua CNH automaticamente, sem a necessidade de realizar exames médicos em cada ciclo. Esses exames serão exigidos somente se houver mudança de faixa etária ou se o condutor acumular pontos na carteira.

A Medida Provisória foi publicada na terça-feira (9) e já está em vigor.

Menos burocracia e redução de custo na habilitação

A renovação automática faz parte de um pacote do governo para facilitar e baratear o processo da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo para a primeira habilitação deve cair para cerca de R$ 700, contra os mais de R$ 3 mil atuais.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os preços dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans serão reduzidos em 40%.

“O valor médio dos exames era aproximadamente R$ 297. Vamos diminuir esse custo em 40%”, explicou.

Como funcionará a nova norma

Renan Filho detalhou que os motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não acumularem pontos no ano da renovação, poderão atualizar sua CNH sem a necessidade de novos exames.

“Quem é bom condutor e não recebe pontos na carteira não precisará fazer contato com o Detran ou passar por novos exames. Só será necessário realizar a renovação completa quando houver mudança de faixa etária”, disse o ministro.

As faixas etárias que continuam a exigir novos exames são:

• 50 anos
• 60 anos
• Anualmente a partir dos 70 anos

Condutores que cometerem infrações ou acumularem pontos continuarão obrigados a fazer os exames de renovação.

“O bom condutor será valorizado, assim como ocorre nas seguradoras. Não haverá apenas penalidade para quem dirige mal; haverá incentivo para quem mantém uma boa condução, conforme as práticas internacionais”, complementou o ministro.

Outras alterações na habilitação

O governo também eliminou o prazo de um ano para concluir o processo da primeira habilitação. Antes, quem ultrapassasse esse prazo precisava arcar com taxas extras, mas essa regra não vale mais.

Outra mudança importante é que o motorista poderá escolher apenas a versão digital da CNH, sem custos adicionais. Já quem preferir manter a versão física continuará pagando taxas extras.