Renúncias fiscais quase triplicam em cinco anos e devem bater mais de R$ 266 bi em 2025

A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, de R$ 87,89 bilhões, em 2015, para uma estimativa de R$ 266,52 bilhões, em 2025, segundo estudo publicado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

A renúncia fiscal acontece quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos para estimular a economia ou apoiar programas sociais, promovidos pelo setor privado ou entidades não governamentais.

Em média, as renúncias fiscais representam 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB) dos estados. No ano passado, isso correspondeu a 21% dos recursos financeiros dos governos estaduais de R$ 1,1 trilhão.

Segundo a análise, a indústria foi o setor mais beneficiado nacionalmente, recebendo 37,79% das renúncias fiscais, seguida pelo comércio (20,13%), e pela agricultura (16,70%).

O estudo aponta o crédito presumido como a modalidade mais utilizada, representando 40,77% do total. A modalidade consiste na possibilidade de desconto na base de cálculo do tributo devido sobre as operações tributáveis.

A forma de renúncia é seguida pela redução de base de cálculo (22,17%), isenção fiscal (6,66%) e crédito outorgado (5,30%), que é quando a desoneração do contribuinte da carga tributária incide do ICMS nas operações praticadas.

Francelino Valença, presidente da Fenafisco, afirma que as renúncias não refletem na redução dos preços dos produtos de consumo, e que “a concessão exagerada desses benefícios desencadeou a guerra fiscal entre os entes federados, com repercussões negativas para toda a sociedade”.

São Paulo concentra com folga o maior número de renúncias fiscais no país, com 30,45%. O valor do estado paulista é 21% maior que o segundo lugar, o Rio de Janeiro, que representa 8,73% das renúncias.

O Amazonas, em terceiro lugar, representa 8,28% das renúncias fiscais no país todo e 82,36% entre os estados da região Norte do Brasil. Segundo o estudo, a Zona Franca de Manaus influenciou a concessão de renúncias.

O economista Juliano Goularti, co-autor do estudo, destaca que a renúncia fiscal acaba reduzindo a receita pública para ações de financiamento públicos de serviços essenciais e gera déficits orçamentários quando mal planejada.

Em 2023, a renúncia no Amazonas correspondeu a 61,87% da receita pública estadual. Em São Paulo, estado com o maior PIB do país, a renúncia corresponde a 30,07% da receita total.

Outros estados com alta proporção de renúncia em relação à receita incluem Santa Catarina (46,68%), Mato Grosso (41,30%) e Goiás (33,93%).

“A Reforma Tributária, que deverá acabar com a guerra fiscal entre os estados, têm a previsão de entrar em funcionamento completo em 2033. Até lá, é necessário fazer uma revisão crítica e novas abordagens em relação às renúncias”, destaca Valença.