Os recursos são referentes às declarações já feitas e constam em relatório sobre o Orçamento de 2016 a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira
Governo espera arrecadação maior que à do relatório, mas equipe preferiu fazer estimativa conservadora (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O governo estima reforçar em 6,2 bilhões de reais a arrecadação do ano que vem através do imposto pago sobre recursos no exterior declarados pela lei de repatriação. A previsão consta do quarto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2016 . O documento deve ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira. Desse total cerca de 5 bilhões de reais estão previstos para a União e cerca de 1,2 bilhão de reais para Estados e municípios.
O montante diz respeito a recursos declarados por contribuintes, mas que ainda não foram efetivamente pagos. Por já ter havido a declaração, é pouco provável que ocorram mudanças nesse valor e por isso o governo decidiu incluir essa previsão para evitar um contingencimento de despesas no Orçamento deste ano.
Com essa previsão de entrada da repatriação, as estimativas de receitas devem subir cerca de 1,5 bilhão de reais. Por outro lado, as previsões de despesas devem crescer cerca de 500 milhões de reais. A diferença de aproximados 1 bilhão de reais será incorporada numa reserva, para administrar riscos.
O relatório bimestral faz parte do rol de instrumentos fiscais brasileiros de acompanhamento do cumprimento da meta de superávit primário do governo federal, prevista para este em um déficit de 170,5 bilhões de reais. A repatriação é a aposta do governo para melhorar o desempenho das receitas até o fim deste ano. A expectativa do governo é de uma arrecadação superior a essa estimada no relatório, mas a equipe econômica preferiu fazer uma estimativa conservadora.
(Com Estadão Conteúdo)
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