Representantes do Brics defendem negociação e comércio com regras justas

A criação de um ambiente de negócios com regras justas e transparentes, o diálogo e a negociação entre os países que compõem o Sul Global foram os principais temas abordados nesta quarta-feira (4) pelos participantes da segunda sessão de trabalho com o tema “Ação Parlamentar dos Brics em Busca de Novos Caminhos para o Desenvolvimento Econômico”. Na reunião também foi ressaltado que as instituições financeiras internacionais não funcionam para todos, o que exige a retirada dos aspectos políticos de organismos como o FMI e o Banco Mundial, muitas vezes usados para interesses isolados e para consolidar práticas neocoloniais nos assuntos globais.

Realizado no Plenário do Senado Federal, o encontro faz parte do 11º Fórum Parlamentar dos Brics, que se encerra nesta quinta-feira (5). O evento reúne 195 parlamentares estrangeiros credenciados, sem contar as equipes de apoio. A delegação brasileira conta 18 senadores, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com 35 deputados, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Crescimento econômico

Ao presidir a sessão, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) ressaltou que os países do Brics já representam cerca de 40% do PIB mundial, e que a taxa de crescimento econômico tem estado acima da média do crescimento dos demais países.

— Respondemos por quase metade da população global. Somos importantes na produção de alimentos, energia das mais variadas fontes e também de produtos avançados como chips e aviões. Detemos consideráveis reservas de minerais críticos para as tecnologias do futuro. Com essas credenciais, os países do Brics têm todo interesse em que o comercio mundial se realize sobre regras justas, transparentes e previsíveis — afirmou.

Pinato afirmou que as atuais turbulências do cenário internacional resultam de medidas protecionistas em desrespeito às normas construídas conjuntamente nas últimas décadas. No plano interno, ressaltou, o Parlamento brasileiro adotou recentemente a lei da reciprocidade econômica, para que o país conte com os instrumentos necessários para se defender, sempre que necessário, de barreiras indevidas às suas exportações.

— No plano externo, o cenário atual deve nos incentivar à diversificação de parcerias e abertura de novos mercados. O comércio entres os países do Brics é uma importante avenida a ser explorada, sobretudo para que todos consigamos agregar valor às nossas exportações. Os investimentos também são uma dimensão essencial desse novo intercâmbio. Precisamos trocar experiencias sobre como nossos Parlamentos estão atuando para que nossos países estejam sempre preparados para aproveitar as novas oportunidades abertas pelas velozes inovações tecnológicas e pelos desafios da sustentabilidade — disse Pinato.

Índia

Presidente da Câmara Alta da Índia, Om Birla afirmou que, apesar dos desafios globais, as nações do Brics alcançaram um progresso inspirador no campo do desenvolvimento econômico. Ele defendeu ainda o aprimoramento do comércio, investimento e cooperação financeira entres os Brics, o que tornará a colaboração entre os países do bloco mais inclusiva e impactante.

— A Índia apoia um sistema de comércio global justo, baseado em regra que aborde adequadamente as necessidades e aspirações do Sul Global. Estamos preocupados que a representação dos países em desenvolvimento nas instituições internacionais permaneça inadequada. Esse desequilíbrio prejudica a equidade global e o desenvolvimento equilibrado. Portanto, os países do Brics devem coletivamente fazer esforços concretos para aprimorar a participação do sul em tais instituições, crises globais como a pandemia afetaram desproporcionalmente o Sul Global, os desafios relacionados à saúde, alimentação e segurança e segurança energética se intensificaram, sem ações concretas e coordenadas, alcançar o desenvolvimento sustentável permanecerá difícil – afirmou.

China

Para o vice-presidente do Parlamento da China, Tie Ning, é preciso pensar nos interesses de todos os países, incluindo os que integram o Brics, e na estabilidade política e econômica do mundo inteiro. Ele afirmou que as nações que compõem o bloco são a vanguarda dos países do Sul Global, com muitos desafios a enfrentar, e que é preciso pensar em uma voz multilateral, de modo que as economias do mundo estejam conectadas e possam prosperar de maneira coletiva, conjunta, em um mundo aberto e todos.

— Temos também uma necessidade de um mecanismo de resolução de conflitos, isso poderá fortalecer o sistema multilateral. Documentos feitos em conjunto podem fortalecer a voz dos países do Brics, um requisito para o crescimento econômico e social. Precisamos seguir essas tendências, fortalecendo a colaboração, aumentar o uso de modas locais para facilitar e liberalizar os investimentos e comércio, a agricultura e muitas cadeias de valor e suprimentos, definindo, então, a convergência de tantos interesses.

África do Sul

Membro do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, Tidimalo Innocentia Legwase defendeu uma governança global mais inclusiva e sustentável. Em sua avaliação, as instituições parlamentares devem desempenhar seu papel e canalizar energias para garantir economias inclusas e sustentáveis por meio da cooperação dos países do Brics.

— A estratégia para a parceria econômica do Brics contribuirá para aumentar o desenvolvimento econômico e a competitividade das economias do bloco na arena global, por meio do aumento das oportunidades de acesso ao mercado e facilitando suas interligações. Temos que promover o comércio, investimentos mútuos e criar um ambiente favorável aos negócios para investidores e empreendedores. É muito importante aprimorar e diversificar a cooperação em comércio e investimento que apoie a agregação de valores entre os países do Brics.

Rússia

Vice-presidente da Câmara Baixa da Rússia, Alexander Zhukov disse que os Brics são o motor da economia mundial, os quais, ao lado das nações parceiras, já respondem por mais de 42% do PIB global. Essa tendencia provavelmente continuará e os sistemas monetários e financeiros hoje não refletem a realidade presente, avaliou. Ele defendeu ainda o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a reforma no Banco Mundial, em razão da sub-representação de países em desenvolvimento nessa instituição. Além disso, afirmou que é necessário adotar medidas políticas de comércio e financeiras, incluindo restrições e sanções, para que a competição seja restabelecida de maneira equitativa, e ainda focar na segurança energética.

— Espero que haja diálogo franco nessa área, para que os países do Brics possam fortalecer suas vozes nessas instituições. Os países do Brics têm crescido em suas colaborações logísticas e infraestrutura, de modo a facilitar a reorientação de uma situação econômica complexa e a transformação da economia mundial.

O representante do Parlamento russo defendeu ainda o uso contínuo de moedas locais em liquidações mútuas. Ele ilustrou que, até o final de 2024, 85% das transações da Rússia com países do Brics foram realizadas com moedas nacionais, incluindo 95% com a china, 90% com a Índia e 96% com o Irã.

Emirados Árabes

Membro do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Ali Al Nuaimi disse que um novo caminho para o desenvolvimento econômico não é uma tarefa fácil. Em sua avaliação, existem dois elementos a serem focados: os princípios dos fundadores do Brics e a inovação, que se traduz por criação de parcerias e novos projetos que vão adicionar valor aos membros do bloco.

— Nós somos o mundo de fato, não somente o Brics. O mundo está passando por um momento bem desafiador, em que os princípios que usamos para trabalhar, aceitar e respeitar alguns não respeitam. A ordem mundial mudou. A questão do livre comércio foi desafiada. É muito importante que nos juntemos, trabalhemos nesses princípios e tentemos ser unidos em promover o livre comércio para servir o nosso povo, criar parcerias em que todos estão vencendo e ninguém está perdendo.

Egito

Mohamed Soliman, da Câmara dos Representantes do Egito, defendeu o fortalecimento da coordenação e cooperação em todas as questões em campos comuns dos países do Brics, o que poderá, segundo ele, levar a novos caminhos para completar a jornada do desenvolvimento sustentável.

— Todos esperamos que a nossa reunião possa contribuir para a construção de uma plataforma conjunta para o diálogo parlamentar sobre o desenvolvimento; e que aprimore o papel dos nossos povos na formação de políticas públicas econômicas nacionais e regionais que consolidem tais caminhos de desenvolvimento. E para restaurar o equilíbrio, transparência e justiça ao sistema econômico global, a fim de recuperar a eficiência, a eficácia e a justiça.

Cuba

O Sul Global continua enfrentando desafios estruturais que exigem uma profunda transformação da atual ordem econômica internacional. Foi o que defendeu o membro da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba Ian Pedro Carbonell Karell . Nesse contexto, de acordo com Karell, os países do Brics são chamados a desempenhar um papel central no aprimoramento do sistema monetário e financeiro global e torná-lo mais representativo, justo e responsivo às necessidades das nações.

— O grupo Brics constitui uma verdadeira alternativa à estagnada ordem econômica internacional, caracterizada por instituições financeiras dominadas por uma lógica excludente, que perpetua a desigualdade e a dependência. Saudamos os esforços para transformar essa arquitetura, como o fortalecimento do novo banco de desenvolvimento do Brics, a promoção de instrumentos regionais e a implementação de sistemas de pagamento baseados em moedas locais. É essencial continuar empreendendo esforços cooperativos para facilitar o comércio e investimentos para impulsionar laços econômicos que reduzam a exposição a medidas coercitivas unilaterais.

Irã

O presidente da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, apontou a existência de uma complexa gama de desafios sem precedentes e transformações fundamentais na ordem global, desde severas flutuações econômicas, instabilidades financeiras até crises ambientais, tensões geopolíticas, sanções e pressões políticas, além de insegurança alimentar, cadeias de suprimentos globais frágeis e guerras tarifárias.

— Esses envolvimentos desafiam as estruturas tradicionais de cooperação  internacional e destacam a necessidade urgente de reconsiderar novas abordagens e forjar novos caminhos econômicos para o desenvolvimento econômico sustentável, caminhos fundados na justiça, interesses equilibrados, respeito mútuo e multilateralismo. Em tais circunstâncias, instituições multilaterais como o Brics têm o papel cada vez mais vital na reformulação de modelos de cooperação justa e multilateral.

Desenvolvimento sustentável

Por videoconferência, a ex-presidente do Brasil e atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, Dilma Rousseff, disse que o retrocesso do multilateralismo da cooperação entre os países está dificultando os esforços globais para alcançar o desenvolvimento sustentável. Essas tendências têm sido segundo ela, agravadas pelo aumento das tensões geopolíticas, o avanço do protecionismo, a volatilidade financeira e o aprofundamento das desigualdades e, em particular, as políticas unilaterais de guerra comercial recentemente adotadas, que teriam elevado as barreiras comerciais, minado a confiança e aumentado a instabilidade nos mercados financeiros internacionais.

— Para os países em desenvolvimento, essas dinâmicas representam não apenas desafios graves, mas também um chamado à ação, a necessidade urgente de aprofundar a cooperação Sul-Sul e construir alternativas. Não podemos nos dar ao luxo de repetir estratégias do passado, baseadas exclusivamente na exportação de commodities nem nos conformar com baixo crescimento ou até a estagnação que levam à chamada armadilha da renda média. É possível e necessário trilhar um caminho sustentável de crescimento, baseado numa estratégia de desenvolvimento verde, no enfrentamento das desigualdades e na promoção e adoção de novas tecnologias e inovações em todos os setores produtivos.