Reunião da Frente Parlamentar sobre Cannabis Medicinal em Pernambuco com participação da Anvisa e governo estadual

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou a 8ª reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada pelo deputado João Paulo. O encontro, ocorrido na segunda-feira (16), contou com a presença de representantes de órgãos públicos, pesquisadores, membros do sistema de Justiça, e João Paulo Perfeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para debater a regulamentação do uso de medicamentos à base de cannabis no estado.

A participação da Anvisa foi destacada como um passo importante para fortalecer o diálogo institucional, aproximando o debate estadual do órgão regulador nacional.

Em Pernambuco, o deputado João Paulo é autor de duas leis significativas no tema: a Lei 18.124/2022, que permite que associações de pacientes cultivem cannabis para uso medicinal, e a Lei 18.757/2024, que prevê a oferta gratuita de medicamentos baseados na planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. Porém, a implementação dessas medidas ainda aguarda regulamentação pelo Poder Executivo.

O secretário executivo da Secretaria Estadual de Saúde, Renan Freitas, informou que o governo estadual está conduzindo estudos sobre a questão, considerando as propostas apresentadas durante as discussões da Frente Parlamentar dirigida por João Paulo.

O encontro também ressaltou a criação da Acarapuá, a primeira associação indígena do Brasil dedicada à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial.

Informações fornecidas pela assessoria.