Reuniões na Câmara são proibidas durante recesso, diz Hugo Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, decretou que nenhuma reunião de comissões poderá ocorrer entre os dias 22 de julho e 1º de agosto de 2025. A decisão foi publicada justamente quando a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estava prestes a iniciar uma votação para expressar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde sexta-feira (18), Bolsonaro está usando uma tornozeleira eletrônica, conforme imposições da Justiça.

O decreto assinado por Hugo Motta determina: “Fica proibida, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões das comissões da Câmara dos Deputados.” Na ocasião em que a decisão foi divulgada, uma sala da comissão já estava lotada com parlamentares da oposição e simpatizantes do ex-presidente.

Além da comissão de Segurança Pública, a comissão de Relações Exteriores, também liderada pelo PL, partido de Bolsonaro, tinha uma reunião agendada para demonstrar apoio ao ex-mandatário.

Sem a possibilidade de realizar as reuniões, integrantes do PL se manifestaram perante a imprensa, criticando a atuação do Judiciário brasileiro nas investigações contra Jair Bolsonaro e defendendo o ex-chefe de Estado.

Bolsonaro está sujeito a medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Entre as restrições, está o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros.

Moraes avaliou que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, admitiram implicitamente envolvimento em crimes como coação no curso do processo, obstrução da justiça e tentativa de enfraquecer o Estado Democrático de Direito.

As medidas cautelares decorrem de um inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar interromper o andamento da ação penal relacionada a uma suposta trama golpista.

Na decisão, Alexandre de Moraes alertou que o descumprimento das medidas pode resultar na prisão de Bolsonaro.