Revisão do status do rio Melquior para proteger o meio ambiente

Após nove meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (15/12) com a aprovação do relatório final que solicita a reclassificação do rio para o nível 3. Segundo os parlamentares, essa medida visa conter a poluição na região. Com a nova classificação, os órgãos fiscalizadores deverão intensificar o controle e as ações de recuperação ambiental no rio.

O relatório detalha as causas da degradação da qualidade da água, entre elas o despejo de efluentes por instalações importantes como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), CAESB, o Aterro Sanitário de Brasília, abatedouros, além de fontes difusas de poluição.

Além disso, o documento destaca as falhas na fiscalização e monitoramento feitas por entidades como a Agência Reguladora de Águas (Adasa) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF), e aponta a inadequação da infraestrutura de saneamento e a falta de coordenação com o planejamento territorial.

O relatório apresenta recomendações ao Poder Executivo para promover a limpeza do rio, melhorar a gestão dos recursos hídricos e atualizar as normas vigentes.

A presidente da CPI, Paula Belmonte (PSDB), e o deputado Gabriel Magno (PT) solicitaram alterações no relatório final. O documento foi dividido, com uma parte aprovada e outra rejeitada por três dos cinco membros da comissão.

A seção aprovada inclui um aditamento com medidas não contempladas no texto original, consideradas essenciais para garantir a integridade e eficácia do trabalho da CPI.

Principais recomendações:

• Reclassificar o Rio Melchior de Classe 4 para Classe 3;
• Estabelecer normas mais rigorosas para a qualidade da água;
• Aumentar a transparência dos dados ambientais;
• Aprimorar o monitoramento hídrico;
• Combater a grilagem de terras na região;
• Incentivar maior participação da sociedade nas decisões ambientais;
• Implantar observatórios de sustentabilidade;
• Promover ações de educação ambiental.

A parte rejeitada do pedido, defendida por Gabriel Magno e Paula Belmonte, sugeria o indiciamento dos responsáveis pela poluição do rio, incluindo a Caesb, a Adasa, o SLU, a empresa Hydros Soluções Ambientais, a Seara Alimentos, a Bonasa Alimentos e a Frigocan.

De acordo com os requerentes, foram identificadas falhas na fiscalização, omissões administrativas e possíveis fraudes em laudos ambientais evidenciadas pelas investigações. Eles argumentam que o indiciamento permitiria encaminhar o caso ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), ao Tribunal de Contas (TCDF) e a outros órgãos competentes, favorecendo ações concretas para responsabilização e prevenindo novos danos ambientais no Rio Melchior.