Rio Grande do Norte supera limite legal para gastos com pessoal

O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (21) que o Rio Grande do Norte excedeu o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal durante o segundo quadrimestre de 2025.

O teto para o Executivo era de 49% da receita corrente líquida, mas o Estado alcançou 55,73% nesse período.

Para o Legislativo, o limite é de 3% da receita corrente líquida, valor que foi ultrapassado em Alagoas (3,58%) e Roraima (3,84%). Já os tetos para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram cumpridos por todos os entes federativos.

Esses números constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + Distrito Federal referente ao segundo quadrimestre de 2025, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira.

Os Estados com as maiores dívidas consolidadas líquidas em relação à receita corrente líquida são Rio de Janeiro (202%), superando o limite estabelecido pelo Senado Federal, seguido por Rio Grande do Sul (177%) e Minas Gerais (150%).

Quanto aos precatórios, os estados com os maiores percentuais desses gastos em relação à receita corrente líquida são Rio Grande do Sul (27%), Rio Grande do Norte (25%) e Paraíba (22%).

Por outro lado, Amapá (0%), Mato Grosso do Sul (0%) e Espírito Santo (1%) apresentaram níveis próximos ou inferiores a 1% nesse tipo de despesa.