Riscos no orçamento de 2026, alerta o TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou nesta quarta-feira, 3, que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 está baseado em projeções macroeconômicas que apresentam um risco elevado de não serem alcançadas.

A Corte exigiu do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) que, em até 60 dias, apresentem estudos técnicos demonstrando a compatibilidade entre os resultados fiscais reais obtidos durante a vigência do arcabouço fiscal e as previsões para os próximos anos.

O relatório do TCU aponta a previsão de crescimento do PIB em 2,44% para 2026, uma estimativa que pode levar à subestimação do déficit primário. Além disso, foi destacado que não há documentação metodológica padronizada e completa que possibilite avaliar a precisão das principais projeções de receitas e despesas presentes no PLOA 2026.

Durante a votação de diferentes processos fiscais, o Tribunal destacou projeções insuficientes das despesas previdenciárias e assistenciais, revelando deficiências metodológicas que aumentam o risco de bloqueios orçamentários e dificultam o cumprimento das metas fiscais.

O TCU também comentou sobre a perda de eficácia da Medida Provisória 1.303/2025, que previa a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, ressaltando que as previsões orçamentárias baseadas nela ficaram sem fonte de financiamento, criando risco de insuficiência orçamentária e possíveis bloqueios na execução das políticas públicas.

Foi estabelecida a necessidade de apresentar nos próximos PLOAs o limite individual para emendas classificadas como “RP 8”, independentemente da reserva prevista.

Prazo para os Ministérios da Fazenda e do Planejamento

O TCU determinou um prazo de 60 dias para que o Ministério da Fazenda e o MPO apresentem estudos técnicos que alinhem os resultados fiscais efetivos e as projeções futuras, reforçando a importância de manter a dívida pública em níveis sustentáveis.

Além disso, devem demonstrar o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida bruta do governo geral em relação ao PIB ao longo de dez anos.

O TCU também alertou para a perda de credibilidade das regras fiscais, devido à prática repetida de exclusão de despesas ou renúncias de receitas para cumprimento da meta de resultado primário, o que contribui para o aumento do endividamento público e reduz a transparência das estatísticas fiscais.

Exceções à meta em 2025 incluem precatórios, ressarcimento a beneficiários da Previdência por descontos indevidos e apoio a exportadores afetados por tarifas dos EUA.

Essas recomendações foram feitas durante o acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária do terceiro bimestre de 2025. O TCU recomendou que o Ministério da Fazenda divulgue amplamente os resultados fiscais efetivamente apurados e não apenas os valores usados para cumprir as metas fiscais.